13/02/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 13:59

Baixa Definitiva
29/01/2025 17:09

Juntada de mandado
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de LIVIA MARIA NUNES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 17:41

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:08

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 10:58

Juntada de Petição de informação de pagamento
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:06

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 08:06

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:06

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de LIVIA MARIA NUNES DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0820239-14.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIVIA MARIA NUNES DA SILVA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
12/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 18:29

Conclusos para julgamento
11/11/2024 18:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 18:29

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 18:29

Recebidos os autos
09/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
09/10/2024 13:37

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 13:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/10/2024 13:37

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 13:58

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 13:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
04/09/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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