29/08/2025 02:42

Publicado Intimação em 27/08/2025.
29/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 08:17

Conclusos ao Juiz
23/08/2025 09:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2025 09:17

Juntada de Projeto de sentença
23/08/2025 09:17

Recebidos os autos
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
17/07/2025 14:31

Juntada de Petição de ciência
17/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 03:26

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 03:26

Recebidos os autos
24/06/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
24/06/2025 14:33

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/06/2025 14:33

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2025 12:19

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 12:17

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:45

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0809934-34.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTORIA DA SILVA BARCELOS RÉU: EBAZAR COM BR LTDA, ELECTROLUX DO BRASIL SA Requer a parte autora que lhe seja concedida a tutela de urgência.

A pretensão merece ser apreciada em obediência ao direito constitucional de acesso à justiça, aliado à necessidade de se dar efetividade ao processo.

Como em qualquer outra medida de urgência e apreciada ainda sem o exercício, pelo réu, do direito ao contraditório, necessária se faz a presença de elementos mínimos a indicar a probabilidade do direito afirmado.

O art. 300 do CPC condiciona a concessão da tutela de urgência à existência de prova inequívoca, suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação autoral, e ainda, ao evidente perigo na demora da prestação jurisdicional.

No caso em tela entendo que os elementos constantes da peça vestibular e da documentação acostada não são suficientes a indicar, em sede de cognição sumária, a existência de tais requisitos, mormente no que concerne ao periculum in mora.

Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
15/05/2025 11:12

Juntada de Petição de ciência
15/05/2025 10:56

Juntada de Petição de ciência
15/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 17:03

Audiência Conciliação designada para 24/06/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/05/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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