01/05/2025 00:00

Intimação

ACOLHO o pronunciamento MP para determinar o ARQUIVAMENTO do feito, /r/nante a ausência de condição de procedibilidade.

Anote-se.
28/04/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:37

Conclusão
09/04/2025 11:37

Determinado o Arquivamento
04/04/2025 18:54

Juntada de petição
31/03/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:08

Conclusão
31/03/2025 10:40

Juntada de petição
19/02/2025 05:54

Documento
28/01/2025 03:28

Documento
24/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:24

Expedição de documento
13/12/2024 12:40

Expedição de documento
13/12/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:43

Conclusão
11/12/2024 14:35

Juntada de petição
10/12/2024 16:20

Conclusão
10/12/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:01

Juntada de petição
10/12/2024 14:25

Juntada de documento
28/11/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:49

Juntada de petição
05/11/2024 12:33

Documento
20/09/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:51

Expedição de documento
20/09/2024 13:50

Audiência
10/09/2024 21:04

Conclusão
10/09/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:04

Juntada de petição
09/09/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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