03/09/2025 01:43

Decorrido prazo de ENEL SOLUCOES S.A. em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 25/08/2025 23:59.
11/08/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 20:00

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ENEL SOLUCOES S.A. em 09/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 18:29

Juntada de Petição de diligência
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 13:30

Juntada de Petição de ciência
30/04/2025 13:10

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0810377-09.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MEDEIROS RÉU: ENEL SOLUCOES S.A., AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Defiro JG.

Trata-se de pedido de tutela antecipada em que pretende a parte autora que a parte ré seja compelida a cancelar o plano não contratado.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada.

No caso sub judice, encontram-se presentes tais requisitos, eis que a parte autora afirma na exordial que tentou realizar o cancelamento das cobranças relativas ao plano não autorizado, sem obter sucesso.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré cancele o Plano Doutor Premium, no valor de R$15,99, no prazo de 10 dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais), inicialmente limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento da decisão.

Cite-se, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do NCPC.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 28 de abril de 2025.

RENATA DE LIMA MACHADO Juiz Titular E
29/04/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:32

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 16:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ CARLOS DOS SANTOS MEDEIROS - CPF: *55.***.*20-44 (AUTOR).
25/04/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0848761-50.2025.8.19.0001

Aline Oliveira de Faria

Ricardo Torres Pereira

Advogado: Luciano Miranda Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0802916-94.2023.8.19.0023

Autopista Fluminense S A

Claudio Cesar Amaral

Advogado: Cassio Ramos Haanwinckel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0805018-33.2025.8.19.0213

Aparecida dos Santos Ribeiro da Silva

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0802722-03.2025.8.19.0063

Marcilio Arruda Navarro

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Cassiano Rodrigues Gimenes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0857949-67.2025.8.19.0001

Consig Solucoes Ambientais - Cartografia...

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Cintia Paula Pereira Cadete

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 02:55

Exibir Processo