01/08/2025 00:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2025 23:59.
14/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 23/06/2025.
20/06/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0848761-50.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALINE OLIVEIRA DE FARIA RÉU: RICARDO TORRES PEREIRA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ Recebo a pretensão.

Citem-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, entendo que não é verossimilhante, motivo pelo qual a INDEFIRO.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer.

Após , ao juiz leigo, com prazo de 30 dias para apresentar projeto de sentença, contando do recebimento dos autos.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
24/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 16:06

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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