12/08/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 11:28

Baixa Definitiva
12/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:48

Transitado em Julgado em 12/08/2025
09/08/2025 01:44

Decorrido prazo de VETNIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS VETERIN LTDA em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/07/2025 09:26

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 11:24

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 11:24

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 11:24

Recebidos os autos
22/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
22/05/2025 10:38

Audiência Conciliação realizada para 22/05/2025 10:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
22/05/2025 10:38

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 14:29

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0802313-68.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAIANE FERREIRA DA COSTA RÉU: VETNIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS VETERIN LTDA Petição, index 178053630: Requer a parte ré a conversão da audiência presencial em virtual.

O artigo 1º da Recomendação COJES nº 01/2023 estabelece que, em regra, as audiências de conciliação, instrução e julgamento previstas na Lei nº 9.099/95 deverão ser realizadas de forma presencial.

Já o artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023 assevera que a aplicação do artigo 5º do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, far-se-á com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, de modo que caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independentemente da adoção ou não do Juízo 100% Digital.

No caso sob exame, não foi apresentada documentação comprobatória da efetiva impossibilidade de comparecimento presencial da parte ao ato designado.

Ante exposto, indefiro o pleito.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
07/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:56

Outras Decisões
29/04/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
13/03/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 15:43

Audiência Conciliação designada para 22/05/2025 10:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
26/02/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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