25/06/2025 12:46

Baixa Definitiva
25/06/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 12:46

Baixa Definitiva
11/06/2025 10:54

Juntada de mandado
09/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/06/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:52

Transitado em Julgado em 26/05/2025
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ADRIELLE DE PAULA NUNES PITOCO em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de THIAGO TELES DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0804817-62.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIELLE DE PAULA NUNES PITOCO, THIAGO TELES DA SILVA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
07/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/05/2025 20:54

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 20:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/05/2025 20:54

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2025 20:54

Recebidos os autos
16/04/2025 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
16/04/2025 11:51

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2025 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
16/04/2025 11:51

Juntada de Ata da Audiência
15/04/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:10

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2025 16:16

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:13

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 11:35

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:35

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/03/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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