08/09/2025 17:56

Conclusão
08/09/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 17:55

Trânsito em julgado
29/08/2025 13:12

Juntada de petição
17/07/2025 13:01

Conclusão
17/07/2025 13:01

Embargos de Declaração Acolhidos
16/07/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 23:20

Juntada de petição
09/06/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:35

Conclusão
14/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de processo em fase de liquidação, quando foi determinada a realização de perícia. /r/r/n/nO laudo pericial se encontra ao id 792. /r/r/n/nA parte ré se manifestou ao id 822. /r/r/n/nA parte autora se manifestou ao id 825. /r/r/n/nO perito ratificou o seu laudo / id 838. /r/r/n/nAs partes voltaram a se manifestar / id 844 e 849. /r/r/n/nDECIDO. /r/r/n/nO débito da parte ré para com a parte autora e seus herdeiros se refere a remanescente devido a título de seguro prestamista. /r/r/n/nFoi autorizada a compensação do débito com os valores comprovadamente pagos pelo réu à administradora do cartão. /r/r/n/nO perito, em seu laudo, mencionou haver no processo 03 comprovantes de seguro Cartão Protegido, vinculados aos cartões de numeração final 2164 e 2851. /r/r/n/nRessaltou o expert que o saldo devedor de cada seguro contratado foi apurado partindo-se da premissa de que o limite de cobertura era de R$ 50.000,00, retirado das cláusulas constantes da documentação indexada ao processo. /r/r/n/nAsseverou que a parte ré comprovou a liquidação de dívida existente em Cartão de Crédito no valor total de R$ 11.840,96, relativo a um dos cartões. /r/r/n/nApurou saldos devedores de 131.625,40, de R$ 172.469,49 e de R$ 172.469,49, abrangendo três contratos de seguro, totalizando R$ 476.564,38. /r/r/n/nAduziu que metade caberia à autora Rosemere e 25% caberiam para cada um dos dois herdeiros habilitados (Andreia e Leandro). /r/r/n/nAsseverou que, se for considerado pagamento de R$ 29.392,40, conforme documento de fl. 612, os saldos deveres seriam de R$ 131.625,40, R$ 144.469,63 e R$ 172.469,49, totalizando R$ 448.564,52, a ser dividido entre a autora e os herdeiros na mesma proporção acima mencionada. /r/r/n/nPois bem. /r/r/n/nAs apólices se referem a seguro prestamista em cartão de crédito, tendo sido fixado como limite de indenização o valor de R$ 50.000,00 em caso de morte. /r/r/n/nComo já reconhecido, inclusive, no acórdão proferido em sede de apelação, a finalidade do seguro prestamista é garantir, em face de uma das hipóteses de cobertura, como morte, invalidez etc, o pagamento total ou parcial do saldo devedor do contrato celebrado pelo segurado. /r/r/n/nConsignou a decisão que havia cláusula estipulando que eventual saldo remanescente, resultante da diferença entre o capital segurado e o saldo devedor, seria pago ao(s) beneficiário(s). /r/r/n/nO TJ-RJ ainda entendeu, na fase recursal, que, por não haver previsão no contrato de beneficiário específico, a parte autora detinha legitimidade para receber 50% do remanescente do seguro prestamista, reservada a outra metade aos demais herdeiros do segurado, que são dois filhos, já habilitados no processo. /r/r/n/nDiante do trânsito em julgado, inexiste possibilidade de se questionar, nessa fase, o direito da parte autora e dos dois herdeiros habilitados de receberem, cada qual sua cota-parte. /r/r/n/nConquanto não se trate de seguro de vida, há, nos termos das decisões proferidas em sede de recurso de apelação, remanescente a ser pago pela parte ré. /r/r/n/nO remanescente foi corretamente apurado pelo expert, que levou em consideração o único pagamento reconhecido pelo TJ-RJ na fase recursal, qual seja, o de R$ 11.840,96. /r/r/n/nNão há dúvidas, neste contexto, de que a parte ré deve pagar a quantia total de R$ 476.564,38, sendo certo que metade desse montante cabe à autora Rosimere, enquanto a cada um dos dois herdeiros habilitados cabe 25%. /r/r/n/nPelo exposto, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL E REJEITO A IMPUGNAÇÃO, CONSOLIDANDO O DÉBITO DA PARTE RÉ EM R$ 476.564,38, na forma acima. /r/r/n/nInt. /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/n
08/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:43

Juntada de petição
09/04/2025 11:53

Conclusão
09/04/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:06

Juntada de petição
17/03/2025 01:36

Juntada de petição
12/02/2025 10:50

Conclusão
12/02/2025 10:50

Outras Decisões
12/02/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:58

Juntada de petição
29/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:25

Juntada de petição
14/01/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 21:16

Juntada de petição
09/12/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:22

Juntada de petição
25/11/2024 19:45

Juntada de petição
31/10/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 19:53

Juntada de petição
10/10/2024 13:21

Juntada de petição
03/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 08:47

Conclusão
19/08/2024 21:13

Juntada de petição
02/08/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:10

Conclusão
02/07/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:04

Juntada de documento
27/11/2023 14:58

Conclusão
27/11/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 15:05

Conclusão
21/08/2023 15:05

Outras Decisões
21/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:40

Juntada de petição
03/07/2023 16:25

Conclusão
03/07/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 18:15

Juntada de petição
01/06/2023 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:36

Juntada de petição
16/04/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 12:51

Conclusão
28/02/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 17:54

Conclusão
17/11/2022 07:30

Juntada de petição
16/11/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 16:36

Conclusão
04/10/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 09:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2022 09:20

Conclusão
11/08/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 10:55

Juntada de petição
31/05/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 17:46

Conclusão
03/05/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 15:50

Juntada de petição
15/02/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 16:49

Conclusão
02/02/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 12:23

Juntada de petição
10/11/2021 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 10:18

Conclusão
31/08/2021 12:36

Juntada de petição
10/08/2021 14:00

Juntada de petição
01/07/2021 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 10:33

Remessa
23/06/2020 10:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 14:46

Juntada de petição
15/05/2020 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2020 13:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 11:58

Juntada de petição
18/02/2020 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2020 14:14

Conclusão
08/01/2020 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2020 15:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 14:09

Juntada de petição
26/11/2019 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2019 12:22

Conclusão
22/10/2019 12:22

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 11:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 11:33

Juntada de petição
09/09/2019 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2019 19:25

Conclusão
26/07/2019 19:25

Julgado improcedente o pedido
21/05/2019 11:08

Conclusão
21/05/2019 11:08

Assistência Judiciária Gratuita
21/05/2019 11:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 09:42

Juntada de petição
04/04/2019 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2019 12:46

Conclusão
27/03/2019 12:46

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 13:23

Juntada de petição
29/01/2019 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2019 15:52

Outras Decisões
21/01/2019 15:52

Conclusão
15/10/2018 14:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 15:55

Juntada de petição
08/08/2018 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2018 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2018 14:26

Conclusão
28/02/2018 15:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 15:01

Juntada de petição
07/02/2018 10:30

Juntada de petição
05/02/2018 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2018 10:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2018 14:32

Juntada de documento
26/01/2018 08:53

Juntada de petição
20/12/2017 13:37

Juntada de petição
18/12/2017 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2017 14:36

Conclusão
24/11/2017 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2017 12:07

Ato ordinatório praticado
03/11/2017 14:42

Juntada de petição
18/10/2017 17:31

Juntada de petição
02/10/2017 15:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2017 15:55

Audiência
06/09/2017 16:32

Conclusão
06/09/2017 16:32

Outras Decisões
24/08/2017 12:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2017 16:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2017 13:47

Juntada de petição
11/07/2017 13:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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