28/08/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de MARCIA PINHEIRO MONTEIRO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 27/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 CERTIDÃO Processo: 0805870-81.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OTON ARRUDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ao perito sobre a perícia que fora agendada para o dia 24 de junho de 2025 às 14h, conforme Petição de Index 193842223.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

DEOLINDA DO SOCORRO SOUSA
08/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de MARCIA PINHEIRO MONTEIRO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de JULIO CESAR RODRIGUES DE AQUINO em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 INTIMAÇÃO Processo: 0805870-81.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : OTON ARRUDA RÉU : Light Serviços de Eletricidade SA ID193842223: Às partes para ciência do dia e hora da realização da perícia técnica no imóvel objeto da lide, que será realizada no dia24 de junho de 2025 às 14h, quando será realizada a inspeção/aferição no equipamento de medição instalado no imóvel do Autor na presença do perito, solicitando desde já a empresa Ré, o envio de equipe técnica especializada para a aferição do referido medidor de consumo do imóvel objeto da ação.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.
21/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0805870-81.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OTON ARRUDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, em que a parte autora objetiva cancelamento do TOI, com declaração de inexistência de débito, e ainda, indenização pelos danos morais suportados.

O processo encontra-se em ordem.

Partes capazes e bem representadas.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido a legalidade da lavratura do TOI, devido a eventual fraude no medidor.

Assim, sobre esta questão recairá a atividade probatória.

Para dirimi-lo, defiro a produção da prova pericial, requerida pela parte autora, ressaltando ser imprescindível para o deslinde do feito, razão pela qual nomeio como perito judicial que servirá independentemente de compromisso (art. 465, CPC), com especialidade na área engenharia, JULIO CÉSAR R.

DE AQUINO (Tel.: 21-93019703 e 24456063 / [email protected]), que deverá apresentar o laudo nos 30 (trinta) dias subsequentes ao exame; Honorários periciais fixados 04 salários mínimos, na forma da Súmula Nº 360 TJRJ, que deverão ser arcados pelo sucumbente, considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça; Às partes para que indiquem assistentes técnicos e quesitos no prazo máximo de 15 dias (art. 465, §1.º, CPC).

Os assistentes poderão oferecer seus pareceres no prazo comum, conjuntamente à manifestação das partes, independentemente de intimação (Art. 477, Parágrafo primeiro, CPC); Indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil; Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
05/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:08

em cooperação judiciária
30/04/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:45

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:48

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
28/02/2025 11:14

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 15:56

Expedição de Mandado.
27/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:25

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2025 14:25

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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