TJRJ - 0298353-59.2018.8.19.0001
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 00:00
Intimação
1.
Considerando que o parcelamento contraído pelo devedor restou inadimplido, foi efetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6.830/80 e o enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do crédito tributário remanescente./r/r/n/n2.
Em consulta ao sistema SISBAJUD, foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor devido, o qual foi transferido para uma conta judicial a disposição deste Juízo, conforme documento anexado aos autos./r/r/n/n3.
Providencie, o cartório, a juntada do detalhamento da ordem de bloqueio e o seu resultado nos autos e inclua-se o feito no local virtual AGFAP, no qual a presente execução deverá aguardar o decurso do prazo de 30 dias, para eventual manifestação do executado./r/r/n/n4.
Transcorrido o referido prazo sem manifestação, inclua-se o processo no local virtual APEPO em cumprimento ao disposto no artigo 307, §1º, do Código de Normas da CGJ, para eventual expedição de GRERJ para o pagamento das despesas processuais, caso não recolhidas./r/r/n/nEstando o devedor regularmente representado nos autos o referido prazo começará a contar a partir da publicação da presente decisão em consonância com o disposto no artigo 12 da LEF./r/r/n/nCaso o executado não se encontre regularmente representado nos autos, o prazo de 5 dias para apresentar impugnação começará a contar a partir da juntada aos autos do termo de transferência de valores para o Banco do Brasil, data em que o executado deve ser reputado intimado da penhora levada a efeito, a teor do disposto no artigo 346 do CPC, o qual se aplica subsidiariamente à Lei 6.830/1980./r/r/n/n5.
Após a vinculação do GRERJ, inclua-se o feito no local virtual DIGMA para a digitação do mandado de pagamento do valor correspondente ao crédito tributário em favor do Município./r/r/n/n6.
Em seguida, certificado o cumprimento do mandado pelo Banco do Brasil, no local virtual MNDPP, venham conclusos para o prosseguimento do feito com a prática de novos atos de constrição sobre o patrimônio do executado./r/r/n/n7.
Anote-se no lembrete do processo: PARCELAMENTO INADIMPLIDO- SISBAJUD PARCIAL - GRERJ - MP - CONCLUSÃO PROSSEGUIMENTO -
24/04/2025 21:34
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 21:22
Conclusão
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24/04/2025 21:22
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/04/2025 21:16
Processo Desarquivado
-
31/08/2021 16:10
Arquivado Definitivamente
-
17/08/2021 16:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
17/08/2021 16:03
Conclusão
-
17/08/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 17:11
Juntada de petição
-
23/06/2021 12:37
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 01:43
Documento
-
09/02/2021 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2020 12:57
Outras Decisões
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23/10/2020 12:57
Conclusão
-
02/05/2020 04:00
Documento
-
16/04/2020 05:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/12/2018 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/12/2018 14:39
Conclusão
-
27/12/2018 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2018 21:14
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2018
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento • Arquivo
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