TJRJ - 0807513-79.2022.8.19.0011
1ª instância - Cabo Frio 1 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 00:53
Publicado Intimação em 30/07/2025.
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30/07/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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28/07/2025 18:16
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2025 17:37
Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/10/2025 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio.
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18/07/2025 13:11
Conclusos ao Juiz
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29/06/2025 01:52
Publicado Intimação em 25/06/2025.
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29/06/2025 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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24/06/2025 10:42
Juntada de Petição de petição
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24/06/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0807513-79.2022.8.19.0011 AUTOR: MARIA EMACULADA HYGINO RÉU: WLADIMIR GONZALEZ DA ROSA JUNIOR ________________________________________________________ DECISÃO 1 - Trata-se da ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse, proposta por MARIA EMACULADA HYGINO, em face de WLADIMIR GONZALEZ DA ROSA JUNIOR, com fundamento no inadimplemento de contrato de promessa de compra e venda relativo ao imóvel descrito na inicial.
Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, na medida em que a causa de pedir está delineada e em consonância com os pedidos formulados.
Se a parte autora faz jus ou não à rescisão contratual, a questão é relativa ao mérito.
Rejeito a prejudicial de prescrição suscitada pelo demandado, haja vista que o que se pretende na presente ação é a rescisão do contrato, fundada no inadimplemento, e não a cobrança das parcelas inadimplidas.
Assim sendo, o prazo prescricional a ser observado é o decenal, previsto no artigo 205 do Código Civil.
Partes legítimas e bem representadas.
Dispensável a produção de outras provas além das constantes dos autos uma vez que suficientes para a análise de mérito da ação.
Cabível, dessa forma, o julgamento antecipado do pedido, na forma do art. 355, I, do CPC.
Declaro encerrada a instrução processual.
Intimem-se. 2 - Intime-se a parte autora, para que se manifeste acerca do interesse do réu, expressado no id. 194273597, na realização de audiência de conciliação.
Prazo: 10 dias. 3 - Em caso negativo, ou transcorrido o prazo sem manifestação, intimem-se as partes para que apresentem suas alegações finais.
Cabo Frio, 23 de junho de 2025 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 -
23/06/2025 16:31
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 16:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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04/06/2025 14:30
Conclusos ao Juiz
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04/06/2025 14:30
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 15:50
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 00:25
Publicado Intimação em 15/05/2025.
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15/05/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0807513-79.2022.8.19.0011 AUTOR: MARIA EMACULADA HYGINO RÉU: WLADIMIR GONZALEZ DA ROSA JUNIOR ________________________________________________________ DESPACHO Diga a parte ré sobre documentos juntados pela parte autora, no prazo de 15 dias, na forma do art. 437, §1º do CPC.
Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.
Cabo Frio, 13 de maio de 2025 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 -
13/05/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 15:24
Conclusos ao Juiz
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09/05/2025 15:24
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 18:03
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 02:29
Publicado Intimação em 25/02/2025.
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25/02/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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21/02/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 16:14
Conclusos para despacho
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19/02/2025 16:14
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 20:00
Juntada de Petição de contra-razões
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26/10/2024 17:50
Juntada de Petição de contestação
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08/10/2024 00:10
Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
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20/09/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 12:29
Expedição de Carta precatória.
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16/09/2024 00:05
Publicado Intimação em 16/09/2024.
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14/09/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
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13/09/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 16:51
Conclusos ao Juiz
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11/09/2024 16:51
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 16:48
Juntada de Petição de extrato de grerj
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19/07/2024 18:00
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 11:00
Expedição de Certidão.
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03/06/2024 13:08
Juntada de petição
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27/05/2024 16:21
Juntada de petição
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06/05/2024 13:15
Juntada de petição
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05/04/2024 15:47
Juntada de petição
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02/04/2024 14:37
Expedição de #Não preenchido#.
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08/02/2024 15:54
Juntada de petição
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30/01/2024 12:57
Juntada de petição
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05/12/2023 17:50
Expedição de Ofício.
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04/12/2023 00:07
Publicado Intimação em 04/12/2023.
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03/12/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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30/11/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 13:05
Conclusos ao Juiz
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30/11/2023 13:05
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 13:03
Juntada de Petição de extrato de grerj
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30/11/2023 12:26
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 14:44
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 14:42
Juntada de petição
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12/09/2023 14:41
Desentranhado o documento
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12/09/2023 14:41
Cancelada a movimentação processual
-
01/09/2023 14:34
Juntada de petição
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25/08/2023 10:27
Expedição de Ofício.
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23/08/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 18:25
Conclusos ao Juiz
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22/08/2023 18:24
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 18:22
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 18:13
Juntada de Petição de extrato de grerj
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20/07/2023 16:43
Juntada de Petição de petição
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05/07/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 16:18
Expedição de Certidão.
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05/07/2023 01:09
Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.
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22/05/2023 11:14
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 15:19
Expedição de Certidão.
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10/05/2023 15:15
Juntada de petição
-
28/04/2023 11:32
Juntada de petição
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30/03/2023 11:29
Expedição de Ofício.
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29/03/2023 20:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 14:11
Conclusos ao Juiz
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16/03/2023 18:26
Juntada de Petição de petição
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03/03/2023 00:22
Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.
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03/03/2023 00:15
Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.
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15/02/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2023 09:27
Audiência Justificação cancelada para 15/02/2023 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio.
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15/02/2023 09:19
Conclusos ao Juiz
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14/02/2023 20:51
Juntada de Petição de diligência
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07/02/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 00:32
Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.
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25/01/2023 14:17
Juntada de Petição de petição
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24/01/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 09:44
Expedição de Mandado.
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19/01/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2023 16:25
Audiência Justificação redesignada para 15/02/2023 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio.
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19/01/2023 12:03
Conclusos ao Juiz
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19/01/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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11/01/2023 16:41
Juntada de aviso de recebimento
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25/11/2022 16:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/11/2022 16:51
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 17:32
Outras Decisões
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23/11/2022 16:58
Audiência Justificação designada para 25/01/2023 13:30 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio.
-
23/11/2022 14:08
Conclusos ao Juiz
-
23/11/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 14:06
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
10/11/2022 17:27
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2022 14:44
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 15:18
Conclusos ao Juiz
-
20/10/2022 15:17
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 14:40
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
19/10/2022 20:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2022
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
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