12/06/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 15:00

Baixa Definitiva
12/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:00

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de FEDERICO DOS SANTOS CUPELLO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFT em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0838368-58.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FEDERICO DOS SANTOS CUPELLO RÉU: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFT Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos e no mérito lhes dou provimento para corrigir a omissão apontada e determinar que conste na sentença a revogação da tutela antecipada deferida.

No mais, mantenho a sentença tal como lançada.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
26/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:20

Embargos de Declaração Acolhidos
23/05/2025 18:29

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 18:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de FEDERICO DOS SANTOS CUPELLO em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0838368-58.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FEDERICO DOS SANTOS CUPELLO RÉU: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFT Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
24/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:04

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
24/04/2025 17:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 12:50

Conclusos para julgamento
24/04/2025 12:50

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
24/04/2025 12:50

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 12:50

Recebidos os autos
03/04/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
03/04/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 00:19

Conclusos para despacho
02/04/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:19

Recebidos os autos
18/02/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de FEDERICO DOS SANTOS CUPELLO em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
30/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:54

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:51

Recebidos os autos
03/12/2024 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
03/12/2024 11:37

Audiência Conciliação realizada para 03/12/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
03/12/2024 11:37

Juntada de Ata da Audiência
02/12/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
03/11/2024 00:58

Decorrido prazo de MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFT em 02/11/2024 04:39.
30/10/2024 16:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/10/2024 00:03

Decorrido prazo de FEDERICO DOS SANTOS CUPELLO em 27/10/2024 16:30.
21/10/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:30

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 19:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 20:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 20:34

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 20:34

Audiência Conciliação designada para 03/12/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
15/10/2024 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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