14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 19:09

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 19:09

Baixa Definitiva
13/05/2025 19:09

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:09

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0802211-49.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O Homologo a desistência do recurso inominado manifestada no ID 190860853.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
12/05/2025 14:42

Juntada de Petição de ciência
12/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:18

Homologada a Desistência do Recurso
12/05/2025 10:32

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0802211-49.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O Trata-se de pedido formulado pelo Autor objetivando a concessão da gratuidade de justiça com o escopo de se ver dispensado da realização do preparo, ante a interposição de recurso inominado em face da sentença proferida em fase de cognição.

Em prol de sua pretensão o Autor acostou ao processo extratos bancários, fatura de cartão de crédito e comprovante de despesas escolares.

Em análise a referida documentação, verifica-se que a movimentaçãofinanceira é incompatível com a afirmação de hipossuficiência financeira, salientando que não se demonstrou nenhuma circunstância ou necessidade extraordinária que pudesse inferir a insuficiência de recursos.

Assim, se de um lado a situação econômica do Autor não demonstra opulência, por outro também não caracteriza típica miserabilidade jurídica para os fins legais.

Decerto, a gratuidade de justiça deve ser deferida em favor daqueles que não podem arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência.

Acrescente-se que a mera dificuldade financeira comum a todos os integrantes da classe média não é suficiente para afastar o pagamento dos tributos em geral e dos preços públicos.

Exatamente o que ocorre em relação à taxa judiciária e às custas judiciais, essenciais à manutenção do serviço do jurisdicional, o qual atende a milhares de pessoas que, sem dúvida, não conseguem prover sua subsistência e, muito menos, pagar as despesas processuais.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se o Autor, para comprovar o integral recolhimento do preparo, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de deserção.

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
05/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDERSON PIRES FERREIRA DE ARAUJO - CPF: *85.***.*63-97 (RESPONSÁVEL).
28/04/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:16

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:46

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:46

Juntada de Petição de recurso inominado
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:16

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 00:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 23:58

Conclusos para julgamento
07/04/2025 23:58

Juntada de Projeto de sentença
07/04/2025 23:58

Recebidos os autos
07/04/2025 23:58

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
24/03/2025 15:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2025 15:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
24/03/2025 15:40

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 12:32

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 09:36

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 24/03/2025 15:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
20/02/2025 20:21

Juntada de Certidão
19/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 18:56

Juntada de Petição de ciência
17/02/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:33

Recebida a emenda à inicial
13/02/2025 17:41

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:26

Juntada de Petição de outros documentos
10/02/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:49

Audiência Conciliação designada para 24/03/2025 15:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/02/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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