27/05/2025 16:28

Trânsito em julgado
01/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto em face de OI S.A.- Em recuperação judicial e outras, em que o credor argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor das referidas empresas./r/r/n/nO Administrador Judicial informa que o crédito do autor/habilitante está devidamente listado no Quadro Geral de Credores./r/r/n/r/n/n É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO./r/r/n/nConforme decisão proferida nos autos da recuperação judicial de nº 0090940-03.2023.8.19.0001,compete ao Administrador Judicial a verificação dos créditos, inclusive os retardatários . É o que preconiza textualmente o caput do art. 7º da LF:/r/r/n/n art. 7º - A verificação de créditos será realizada pelo administrador judicial (...) /r/r/n/nNo tocante à atualização, deve-se obedecer a previsão contida na Lei 11.101/05, em seu artigo 9 e incisos, que dispõe ser devida correção até a data da quebra./r/r/n/nNeste sentido, observa-se que o cálculo realizado pelo Administrador atende aos parâmetros previstos em lei, devendo assim, serem acolhidas as suas razões para tomar como base o valor por ela apresentado./r/r/n/nAssim, considerando que a pretensão deduzida pelo requerente já recebeu reconhecimento por parte do Administrador Judicial, deve ser observada a sua falta de interesse de agir./r/r/n/nAnte o exposto, nos termos do art. 485 inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito. /r/r/n/nConcedo a isenção integral de despesas processuais, na forma do art. 98, § 5º do CPC.

Sem honorários./r/r/n/nPublique-se./r/r/n/nDê-se baixa e arquive-se diante da inexistência de interesse recursal.
11/04/2025 14:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/04/2025 14:45

Conclusão
27/03/2025 16:19

Juntada de documento
24/03/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:04

Juntada de petição
12/06/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 18:17

Juntada de petição
02/05/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:20

Conclusão
06/02/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803418-95.2022.8.19.0046

Fabiano da Silva Carvalho

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Paula Anselmo de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2023 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0831645-72.2023.8.19.0204

Mateus Muniz dos Santos Jardim

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Andre Germano da Silva Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/12/2023 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0825545-55.2024.8.19.0208

Paulo Cesar Bonisolo

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Michele Simoes Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0805215-73.2025.8.19.0023

Cristiane da Silva Antunes Berbert

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Tatiana Pina Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2025 22:03

Exibir Processo

Processo nº 0809065-71.2023.8.19.0067

Eliane Carvalho de Jesus Araujo

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Marcia Cristina da Silva Martins Borba V...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2023 18:47

Exibir Processo