20/08/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0814079-89.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILDO OLIVEIRA DE BARROS RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO, haja vista a afetação dos RecursosEspeciaisnº 2.092.190/SP, nº 2.121.593/SP e nº 2.122.017/SP (objeto do Comunicado TJ nº 50) ao rito dos recursosrepetitivos - Tema 1264-STJ ("Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos."), a saber: "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.A ausência de registro no Ministério do Trabalho e da Previdência Social poderá ser suprida quando for comprovada a situação de desemprego por outros meios de prova, para prorrogação do período de graça do segurado." Certifique a serventia, semestralmente, sobre o julgamento dos recursosacima citados, com remessa à conclusão.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
12/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/12/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
09/12/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 15:48

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:45

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:15

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 00:34

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 11:12

Expedição de Ofício.
17/01/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:53

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2023 15:11

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 15:11

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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