26/06/2025 14:35

Baixa Definitiva
26/06/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de DIEGO PALIOSA em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 09:11

Classe retificada de RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0839426-07.2025.8.19.0001 Classe: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) AUTOR: DIEGO PALIOSA REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trata-se de habilitação de crédito entre as partes acima epigrafadas, referente à Recuperação Judicial de Oi S/A, processo nº 00090940-03.2023.8.19.0001, que tramita perante à 7ª Vara Empresarial da Capital.

Com efeito, existem duas impropriedades nestes autos de habilitação de crédito; a primeira diz respeito à distribuição por dependência, que deve ser direcionada ao Juízo da 7ª Vara Empresarial.

O segundo equívoco consiste na protocolização do presente incidente pelo sistema informatizado PJe, quando deveria sê-lo através do DCP, sistema através do qual tramita o processo da Oi S/A.

Logo, tendo em vista a incompatibilidade dos sistemas informatizados em questão, impõe-se a extinção do feito, cuja distribuição deverá ser realizada pelo autor, por dependência, mediante protocolização no sistema informatizado DCP e direcionado à 7ª Vara Empresarial, com observância, contudo, do que restou decidido no ID 102900 do processo nº 00090940-03.2023.8.19.0001.

Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição e intimação do autor para, querendo, manejar a ação perante o sistema DCP, com distribuição por dependência ao Juízo da 7ª Vara Empresarial.

Fica o demandante integralmente isento das despesas processuais com este feito, cuja baixa fica desde já determinada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de abril de 2025.

MILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS DIZ Juiz Titular
12/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/04/2025 13:19

Conclusos para julgamento
02/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814079-89.2023.8.19.0211

Gildo Oliveira de Barros

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Rafael Alves Goes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0846171-34.2024.8.19.0002

Jose Arnaldo dos Santos Rocha

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gabriella Silva Lopes de Azeredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2024 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0126918-75.2022.8.19.0001

Walceyr Azevedo Almeida

Valeria Sampaio Peres Fagundes e Advogad...

Advogado: Maria Alice de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/05/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0819339-22.2024.8.19.0209

Jose Rodrigues da Cunha Filho

Itau Unibanco S.A

Advogado: Marcelly Costa Rios

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0800862-34.2025.8.19.0073

Egon Andreas Gregor Rienesl

Municipio de Guapimirim

Advogado: Eliane Silva Nascimento Mariz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/04/2025 09:57

Exibir Processo