28/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:57

Juntada de petição
15/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:14

Juntada de documento
15/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração de fls. 77/80, visto que tempestivos, para acolhê-los, diante da existência da contradição apontada./r/r/n/nTorno sem efeito a decisão de fls. 73/74, lançada por equívoco, e determino o cumprimento integral da sentença de fls. 66/69, a qual reconheceu o pagamento administrativo do débito e determinou o levantamento do bloqueio efetuado às fls. 19/20 a favor da parte executada./r/r/n/nIntimem-se./r/r/n/nEm seguida, cumpra-se a parte final da sentença de fls.66/69.
14/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração de fls. 77/80, visto que tempestivos, para acolhê-los, diante da existência da contradição apontada./r/r/n/nTorno sem efeito a decisão de fls. 73/74, lançada por equívoco, e determino o cumprimento integral da sentença de fls. 66/69, a qual reconheceu o pagamento administrativo do débito e determinou o levantamento do bloqueio efetuado às fls. 19/20 a favor da parte executada./r/r/n/nIntimem-se./r/r/n/nEm seguida, cumpra-se a parte final da sentença de fls.66/69.
08/05/2025 00:00

Intimação

1.

Considerando que o parcelamento contraído pelo devedor restou inadimplido, foi efetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6.830/80 e o enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do crédito tributário remanescente./r/r/n/n2.

Em consulta ao sistema SISBAJUD, foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor devido, o qual foi transferido para uma conta judicial a disposição deste Juízo, conforme documento anexado aos autos./r/r/n/n3.

Providencie, o cartório, a juntada do detalhamento da ordem de bloqueio e o seu resultado nos autos e inclua-se o feito no local virtual AGVIT (Aguardando Virtualização), no qual a presente execução deverá aguardar o decurso do prazo de 30 dias, para eventual manifestação do executado./r/r/n/n4.

Transcorrido o referido prazo sem manifestação, inclua-se o processo no local virtual APEPO em cumprimento ao disposto no artigo 307, §1º, do Código de Normas da CGJ, para eventual expedição de GRERJ para o pagamento das despesas processuais, caso não recolhidas./r/r/n/nEstando o devedor regularmente representado nos autos o referido prazo começará a contar a partir da publicação da presente decisão em consonância com o disposto no artigo 12 da LEF./r/r/n/nCaso o executado não se encontre regularmente representado nos autos, o prazo de 5 dias para apresentar impugnação começará a contar a partir da juntada aos autos do termo de transferência de valores para o Banco do Brasil, data em que o executado deve ser reputado intimado da penhora levada a efeito, a teor do disposto no artigo 346 do CPC, o qual se aplica subsidiariamente à Lei 6.830/1980./r/r/n/n5.

Após a vinculação do GRERJ, inclua-se o feito no local virtual DIGMA para a digitação do mandado de pagamento do valor correspondente ao crédito tributário em favor do Município./r/r/n/n6.

Em seguida, certificado o cumprimento do mandado pelo Banco do Brasil, no local virtual MNDPP, venham conclusos para o prosseguimento do feito com a prática de novos atos de constrição sobre o patrimônio do executado./r/r/n/n7.

Anote-se no lembrete do processo: PARCELAMENTO INADIMPLIDO- SISBAJUD PARCIAL - GRERJ - MP - CONCLUSÃO PROSSEGUIMENTO
07/05/2025 14:05

Conclusão
07/05/2025 14:05

Embargos de Declaração Acolhidos
07/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:23

Juntada de petição
24/04/2025 20:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2025 19:44

Conclusão
16/04/2025 19:02

Juntada de documento
16/04/2025 14:09

Conclusão
16/04/2025 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025 13:59

Juntada de petição
14/04/2025 16:54

Juntada de documento
12/04/2022 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/04/2022 10:31

Conclusão
03/01/2022 04:23

Documento
21/12/2021 02:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2021 02:48

Conclusão
21/12/2021 02:48

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 09:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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