24/09/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
24/09/2025 10:16

Baixa Definitiva
10/09/2025 13:06

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:29

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0829457-94.2023.8.19.0208 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: GILSON VIEIRA MOURAO -Tendo em vista a penhora online realizada do valor remanescente em Id.194997561,EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTOem favor da parte Autora referente a penhora online no valor de R$ 651,19 em Id.194997561, observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/poupança, conforme requerido em petição emId. 194399908, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int,bem como,INFORME SE DÁ QUITAÇÃOquanto a(s) obrigação(ões) estabelecidas na sentença, valendo o silêncio como anuência. 2-Ao cartório para que, verifique o cumprimento das determinações em sentença, e, se for o caso, cadastre junto ao sistemaPJE o código "156" (Cumprimento de Sentença),bem como proceda a verificação do correto cadastramento da classe/assunto, prioridades legais, cadastramento das partes e seus respectivos patronos, certificando-se. 3- Cumpridas as determinações supra, sem manifestações, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
01/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de GILSON VIEIRA MOURAO em 17/06/2025 23:59.
05/06/2025 20:03

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:15

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0829457-94.2023.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: GILSON VIEIRA MOURAO 1- 1- Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte Autora referente ao depósito informado Id.(185973219), observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/poupança, conforme requerido em petição, 194399908 nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int. 2-Determinei através do SISBAJUD, a transferência dos valores bloqueados on line para depósito em conta judicial vinculada a este XII Juizado, no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio de eventual montante remanescente, conforme termo Sisbajudjuntado. 3-De outro lado, intime-se a parte executada para que, caso deseje, ofereça embargos, dentro do prazo legal.

Registre-se que, caso o executado tenha patrono devidamente constituído nos autos, a contagem do referido prazo para oferecimento de embargos, iniciar-se-á a partir da publicação desta decisão no D.O. e/ou pela intimação eletrônica do sistema DCP, sendo certo que, caso a parte não esteja regularmente representada, tal prazo se inicia a partir da data de sua intimação por AR., ou sendo revel, apartir da publicação desta decisão em órgão oficial, nos termos do artigo 346 do CPC. 4- Decorrido o prazo legal, certifique o cartório quanto à manifestação da executada e voltem os autos conclusos.> RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
23/05/2025 18:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:26

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

FICA A PATRONA DA PARTE AUTORA INTIMADA PARA QUE APRESENTE PROCURAÇÃO NOS AUTOS, COM PODERES PARA "RECEBER E DAR QUITAÇÃO", A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO.
19/05/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0829457-94.2023.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: GILSON VIEIRA MOURAO 1- Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte Autora referente ao depósito informado Id.185973219, observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/poupança, conforme requerido em petição de id. 186164680, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int. 2 - Indefiro o requerido quanto à condenação em litigância de má fé, considerando que não restou comprovada nos autos, nos termos do art. 80 do CPC. 3-Diante do disposto no art. 835, inc.

I do CPC, prossiga-se em execução no valor indicado (Id.186164680 - R$651,19).

Defiro penhora online através do sistema SISBAJUD, com protocolo nº20.***.***/9092-00 4 - Aguarde-se o retorno do termo.

Após, retornem cls.> RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
16/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/04/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de GILSON VIEIRA MOURAO em 02/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:20

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:09

Conclusos para despacho
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de GILSON VIEIRA MOURAO em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:17

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 18:10

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:32

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de GILSON VIEIRA MOURAO em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de LUIZ VICTOR BEZERRA em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:41

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 17:57

Conclusos para decisão
22/11/2024 17:56

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:41

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/11/2024 17:38

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/10/2024 14:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:42

Transitado em Julgado em 18/10/2024
17/09/2024 20:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2024 00:44

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:44

Decorrido prazo de GILSON VIEIRA MOURAO em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:08

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2024 13:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/08/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 12:43

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2024 12:43

Recebidos os autos
30/07/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
30/07/2024 16:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/07/2024 15:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
30/07/2024 16:39

Juntada de Ata da Audiência
28/06/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/07/2024 15:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
27/06/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:06

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/05/2024 13:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/05/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 18:09

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 00:11

Decorrido prazo de GILSON VIEIRA MOURAO em 07/05/2024 23:59.
28/04/2024 00:12

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
18/04/2024 10:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/05/2024 13:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
17/04/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 16:39

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 08:02

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 11:23

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de GILSON VIEIRA MOURAO em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 12:45

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/12/2023 23:07

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 00:26

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/12/2023 11:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
11/12/2023 11:54

Juntada de Ata da Audiência
10/12/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:22

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2023 22:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2023 22:29

Conclusos ao Juiz
19/11/2023 22:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/12/2023 11:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
19/11/2023 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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