03/09/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0800116-89.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE CLAUDINO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SERASA S.A.

A questão posta como causa de pedir nesta demanda foi submetida a julgamento pelo STJ no Tema Repetitivo nº 1264/STJ, abaixo descrito: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataforma de acordo ou de renegociação de débitos” Por conseguinte, foi determinada pela Segunda Seção do STJ a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II do CPC.

Por tal razão, SUSPENDO a presente demanda até julgamento do tema supracitado.

Anote-se a suspensão no sistema e aguarde-se decisão da Segunda Seção do STJ, consultando-se o sítio do Tribunal ao menos a cada dois meses para verificação da ocorrência ou não do julgamento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
26/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264-stj
25/06/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA SANTOS COSTA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 07/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Processo: 0800116-89.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE CLAUDINO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SERASA S.A.

Diante do certificado em index n. 185349031, aguarde-se a chegada a este juízo dos autos do processo nº 0800019-89.2024.8.19.0207.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
24/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:51

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:39

Apensado ao processo 0800020-74.2024.8.19.0207
11/04/2025 14:39

Desapensado do processo 0800020-74.2024.8.19.0207
11/04/2025 14:38

Apensado ao processo 0800020-74.2024.8.19.0207
11/04/2025 13:36

Apensado ao processo 0800019-89.2024.8.19.0207
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:39

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:15

Declarada incompetência
11/12/2024 14:09

Conclusos para decisão
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:19

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 10:08

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 00:35

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2024 18:24

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 01:08

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 13:45

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:33

Distribuído por sorteio
01/01/2024 21:59

Juntada de Petição de outros anexos
01/01/2024 21:59

Juntada de Petição de outros anexos
01/01/2024 21:59

Juntada de Petição de outros anexos
01/01/2024 21:58

Juntada de Petição de outros anexos
01/01/2024 21:58

Juntada de Petição de documento de identificação
01/01/2024 21:58

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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