TJRJ - 0803070-80.2025.8.19.0205
1ª instância - Campo Grande Regional Xviii Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 15:49
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 15:49
Transitado em Julgado em 08/09/2025
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11/06/2025 08:50
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 19:18
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 00:56
Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA DANTAS em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 00:56
Decorrido prazo de CASAS BAHIA S/A em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 00:56
Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 19/05/2025 23:59.
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05/05/2025 00:57
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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01/05/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0803070-80.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE DE OLIVEIRA DANTAS RÉU: CASAS BAHIA S/A, GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.
Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.
Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.
Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.
Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.
Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.
Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.
RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.
ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular -
29/04/2025 16:20
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 16:20
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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29/04/2025 10:05
Conclusos ao Juiz
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29/04/2025 10:05
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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29/04/2025 10:05
Juntada de Projeto de sentença
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29/04/2025 10:05
Recebidos os autos
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26/04/2025 09:21
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 13:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
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24/04/2025 13:04
Revisão do Projeto de Sentença
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24/04/2025 11:51
Conclusos para despacho
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24/04/2025 11:51
Juntada de Projeto de sentença
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24/04/2025 11:51
Recebidos os autos
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01/04/2025 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
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01/04/2025 10:53
Audiência Conciliação realizada para 01/04/2025 10:45 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
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01/04/2025 10:53
Juntada de Ata da Audiência
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30/03/2025 15:01
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 08:34
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 13:04
Juntada de Petição de contestação
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06/02/2025 16:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/02/2025 16:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/02/2025 16:17
Audiência Conciliação designada para 01/04/2025 10:45 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
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06/02/2025 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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