16/05/2025 12:02

Baixa Definitiva
16/05/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:59

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:28

Expedição de termo de compromisso.
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, s/n, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0801635-93.2024.8.19.0209 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) TESTAMENTEIRO: TANIA MALACHINI GARCIA DE CARVALHO REQUERIDO: RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO Trata-se de Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento requerida por Tânia Malachini Garcia de Carvalho, Junior , em razão do falecimento de RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO.

A inicial veio instruída com os documentos do id 97557380 e ss.

O Ministério Público deixou de se pronunciar nos autos, por cota no id 115655646. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Em não se vislumbrado qualquer vício que induza a nulidade ou a falsidade, determino que se registre, arquive e cumpra o testamento, feito pelo de cujus, conforme preceituam os §§ 2º e 3º do art. 735, do CPC.

Nomeio como testamenteira TANIA MALACHINI GARCIA DE CARVALHO, devendo a mesma ser intimada para que seja firmado o respectivo compromisso, nos termos do art. 735, §3º do Diploma Legal acima mencionado.

Com o trânsito em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, translade-se cópia do testamento e da presente sentença para os autos do inventário judicial, caso existente, e sendo o caso de interesse em realização do inventário administrativo, caso preenchidos os requisitos legais, estão os interessados autorizados desde já a proceder os inventários administrativamente conforme entendimento da Jurisprudência pátria mais abalizada (STJ - 4ª Turma - Resp 1.808.767, Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão, julgado em 15/10/2009).

Lavre-se termo de testamentaria.

Custas na forma do artigo 88, do CPC.

Após, cumpridas as formalidades legais, desapensem-se se for o caso, proceda-se à baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
13/11/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:07

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 18:45

Conclusos para julgamento
13/08/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 00:12

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:50

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 14:44

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:06

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 17:16

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/02/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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