07/08/2025 00:00

Intimação

Revogo a decisão de fls. 83-84, eis que lançada por equívoco. 1.

Declaro suspensa a execução em virtude do parcelamento do crédito tributário, com fulcro no artigo 922 do CPC. 2.

Providencie, o cartório, o andamento 7 de arquivo sem baixa e após inclua-se o presente feito no local virtual PROSP. 3.

Noticiada a quitação pelo Município venham conclusos para extinção. 4.

Em caso de inadimplemento, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos e a abertura de conclusão para o prosseguimento do feito. 5.

Anote-se no lembrete do processo: Suspensão - Parcelamento
08/05/2025 00:00

Intimação

1.

Considerando que o parcelamento contraído pelo devedor restou inadimplido, foi efetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6.830/80 e o enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do crédito tributário remanescente./r/r/n/n2.

Em consulta ao sistema SISBAJUD, foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor devido, o qual foi transferido para uma conta judicial a disposição deste Juízo, conforme documento anexado aos autos./r/r/n/n3.

Providencie, o cartório, a juntada do detalhamento da ordem de bloqueio e o seu resultado nos autos e inclua-se o feito no local virtual AGVIT (Aguardando Virtualização), no qual a presente execução deverá aguardar o decurso do prazo de 30 dias, para eventual manifestação do executado./r/r/n/n4.

Transcorrido o referido prazo sem manifestação, inclua-se o processo no local virtual APEPO em cumprimento ao disposto no artigo 307, §1º, do Código de Normas da CGJ, para eventual expedição de GRERJ para o pagamento das despesas processuais, caso não recolhidas./r/r/n/nEstando o devedor regularmente representado nos autos o referido prazo começará a contar a partir da publicação da presente decisão em consonância com o disposto no artigo 12 da LEF./r/r/n/nCaso o executado não se encontre regularmente representado nos autos, o prazo de 5 dias para apresentar impugnação começará a contar a partir da juntada aos autos do termo de transferência de valores para o Banco do Brasil, data em que o executado deve ser reputado intimado da penhora levada a efeito, a teor do disposto no artigo 346 do CPC, o qual se aplica subsidiariamente à Lei 6.830/1980./r/r/n/n5.

Após a vinculação do GRERJ, inclua-se o feito no local virtual DIGMA para a digitação do mandado de pagamento do valor correspondente ao crédito tributário em favor do Município./r/r/n/n6.

Em seguida, certificado o cumprimento do mandado pelo Banco do Brasil, no local virtual MNDPP, venham conclusos para o prosseguimento do feito com a prática de novos atos de constrição sobre o patrimônio do executado./r/r/n/n7.

Anote-se no lembrete do processo: PARCELAMENTO INADIMPLIDO- SISBAJUD PARCIAL - GRERJ - MP - CONCLUSÃO PROSSEGUIMENTO
30/04/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 16:37

Juntada de documento
29/04/2025 13:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 13:53

Conclusão
24/04/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2025 18:59

Conclusão
16/04/2025 11:34

Recurso
16/04/2025 11:34

Conclusão
16/04/2025 11:28

Juntada de petição
10/04/2025 19:12

Juntada de documento
22/10/2021 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/10/2021 13:37

Conclusão
22/10/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 15:51

Juntada de petição
12/10/2021 21:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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