06/07/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:46

Juntada de Petição de ciência
22/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:20

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 19:04

Conclusos ao Juiz
21/11/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo ALMIRANTE PAULO DE CASTRO MOREIRA DA SILVA, 0, FORUM - SALA 115, CENTRO, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 DESPACHO Processo: 0801474-50.2023.8.19.0005 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES ANTUNES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO ARRAIAL DO CABO, 24 de outubro de 2024.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
05/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
19/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 13:47

Expedição de Informações.
05/03/2024 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 04/03/2024 23:59.
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:35

Juntada de Petição de ciência
19/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:36

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2023 23:59.
23/10/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:42

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 14:41

Expedição de Decisão.
16/10/2023 14:40

Expedição de Informações.
15/09/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 14:27

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 00:26

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 16:55

Expedição de Mandado.
21/08/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:38

Expedição de Mandado.
21/08/2023 13:13

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 13:09

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 21:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 15:31

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 15:30

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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