22/07/2025 17:34

Expedição de documento
11/07/2025 23:13

Expedição de documento
11/07/2025 23:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:51

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Atenda-se ao MP:/r/r/n/n1.

Reitere-se o ofício de fl. 271, com prazo de 15 dias para resposta./r/r/n/n2.

Intime-se as partes para apresentarem rol de testemunhas, nos termos do decisum de fl. 200.
29/04/2025 19:58

Expedição de documento
18/04/2025 23:26

Expedição de documento
10/02/2025 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/12/2024 10:52

Juntada de petição
27/10/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 18:02

Conclusão
26/09/2024 11:32

Juntada de petição
10/09/2024 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:19

Juntada de petição
27/08/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:23

Desentranhada a petição
15/03/2024 15:03

Conclusão
15/03/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 07:15

Juntada de petição
24/01/2024 07:15

Juntada de petição
06/12/2023 21:54

Conclusão
06/12/2023 21:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 21:53

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:32

Conclusão
10/08/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 19:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/06/2023 13:38

Juntada de petição
22/04/2023 17:44

Conclusão
22/04/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:49

Juntada de petição
07/11/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:40

Juntada de petição
25/08/2022 20:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/08/2022 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 19:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/07/2022 19:34

Conclusão
09/07/2022 04:54

Juntada de petição
09/07/2022 04:54

Juntada de petição
10/05/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 17:49

Conclusão
01/02/2022 10:51

Juntada de petição
10/12/2021 16:33

Expedição de documento
24/11/2021 07:05

Expedição de documento
24/11/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 15:48

Documento
28/01/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 22:34

Documento
09/10/2020 17:28

Expedição de documento
28/09/2020 19:12

Expedição de documento
23/09/2020 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2020 11:43

Conclusão
08/09/2020 11:43

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 15:52

Juntada de petição
01/06/2020 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2020 11:57

Conclusão
06/05/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 11:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 15:03

Juntada de petição
20/02/2020 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2020 11:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 14:51

Juntada de documento
12/12/2019 09:58

Juntada de petição
11/12/2019 07:50

Ato ordinatório praticado
11/10/2019 13:46

Expedição de documento
09/10/2019 12:36

Expedição de documento
27/09/2019 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2019 06:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2019 06:29

Conclusão
10/07/2019 03:02

Juntada de petição
21/05/2019 12:29

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 12:29

Conclusão
21/05/2019 12:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 11:03

Juntada de petição
17/05/2019 13:18

Juntada de petição
14/05/2019 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2019 16:40

Conclusão
04/04/2019 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 16:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 16:36

Juntada de petição
21/03/2019 15:26

Conclusão
21/03/2019 15:26

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 14:12

Juntada de petição
21/03/2019 14:04

Juntada de petição
13/03/2019 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2019 10:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 14:36

Juntada de petição
26/02/2019 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2019 14:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 12:39

Juntada de petição
21/02/2019 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2019 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 15:30

Conclusão
04/12/2018 17:02

Juntada de petição
26/10/2018 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2018 11:08

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 11:08

Conclusão
31/08/2018 10:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 16:10

Juntada de petição
13/04/2018 15:52

Juntada de petição
14/03/2018 22:36

Juntada de petição
14/03/2018 22:27

Juntada de petição
07/03/2018 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2018 18:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2017 01:42

Documento
10/11/2017 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2017 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2017 12:23

Audiência
26/09/2017 15:25

Concedida a Medida Liminar
26/09/2017 15:25

Conclusão
26/09/2017 15:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2017 11:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2017

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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