28/05/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0815190-64.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CECI BRITO RAMOS RÉU: BANCO BMG S/A Defiro a gratuidade.

Emerge a verossimilhança da plausividade das alegações, aplicando-se, por corolário, a experiência do juiz em sua aquilatação.

Assim, por regra de experiência, sabe o juiz ser comum à utilização de nome e CPF de pessoas para contratação fraudulenta de serviços e aquisição de bens, sem que seus titulares, por vezes idosos, como na hipótese, tenham participado do projeto.

Demais disso, o dano concreto se efetiva, principalmente, pela supressão de verba de caráter alimentar; e mais, a reversibilidade do comando a qualquer tempo é possível, situação que perfaz os elementos que autorizam a tutela antecipada.

Em assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para que a ré se abstenha em proceder ao desconto das parcelas dos empréstimos consignados na folha de pagamento da parte autora, sob pena de multa equivalente ao dobro do que for indevidamente descontado.

Por economia e celeridade processual, apreciarei a conveniência acerca da designação da audiência de que trata o art. 334 do CPC após manifestação positiva por parte da ré.

Cite-se e intime-se a ré, eletronicamente, para cumprimento da tutela e resposta ao feito, em 15 dias, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
12/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:16

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/05/2025 10:10

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813935-92.2025.8.19.0002

Marcos Levy de Oliveira Pacheco

Lima Laje Casa da Construcao LTDA

Advogado: Juliano Sant Anna Goncalves da Fonte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2025 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0006859-71.2021.8.19.0202

Denize Branco da Rosa

Vancler Rosa da Silva

Advogado: Leonardo Rodrigues Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/03/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800202-24.2024.8.19.0025

Marcio Jose Lopes Faria

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Michelly da Silva Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2024 22:09

Exibir Processo

Processo nº 0215306-91.1998.8.19.0001

Sidnei Luis Pratti

Denise Maria Cardoso e Outros

Advogado: Vanuce da Conceicao Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804623-53.2025.8.19.0209

Ana Luiza Couto Ferreira Cardoso

American Airlines Inc

Advogado: Nicolle Duque Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2025 15:52

Exibir Processo