04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:28

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:27

Expedição de Ofício.
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 09:17

Expedição de Ofício.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0815136-98.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CLAUDIO SILVA NETTO RÉU: MERCADO PAGO Defiro JG.

Emerge a verossimilhança da plausividade das alegações e da demonstração do bom direito.

Desta forma, vemos nos documentos que acompanham a exordial prova capaz de sustentar, ao menos em cognição sumária, a probabilidade do direito invocado.

No mesmo sentido, impõe-se a comprovação do dano in concreto, o que, por certo, é expresso pela restrição do crédito da autora através da negativação de seu nome junto aos róis de cadastros de concessão de crédito.

Por fim, cabe aqui a reversibilidade do comando a qualquer tempo, situação que perfaz os elementos que autorizam a tutela antecipada.

Assim, concedo a TUTELA ANTECIPADA para remover o nome do autor do SPC e SERASA, relativamente à anotação feita pela ré, Mercado Pago, devendo estes órgãos serem intimados para este fim, ficando obrigadas a confirmar o cumprimento da decisão.

Apreciarei a conveniência da audiência do art. 334 do CPC após manifestação favorável da parte contrária.

Cite-se a ré, eletronicamente, se possível, para resposta, em 15 dias, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
12/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:16

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/05/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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