23/09/2025 00:36

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
18/09/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 17:15

Outras Decisões
18/09/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:31

Outras Decisões
01/09/2025 18:56

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 18:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de LINCOLN PRIMO CARVALHO DE SOUZA em 27/08/2025 23:59.
22/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
21/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Id. 214749771 - Defiro.

Expeça-se mandado da quantia incontroversa.

Intime-se a parte Ré a se manifestar sobre o valor apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line.
18/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 19:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:55

Decorrido prazo de LINCOLN PRIMO CARVALHO DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte ré a efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line.
08/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/06/2025 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:16

Transitado em Julgado em 05/06/2025
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de NEYBSON BRUNO FAUSTINO DE LIMA em 16/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0848812-53.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEYBSON BRUNO FAUSTINO DE LIMA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
29/04/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:17

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 16:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 08:42

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 08:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 08:42

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 08:42

Recebidos os autos
07/04/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
10/03/2025 12:29

Recebidos os autos
27/02/2025 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS APARICIO RABELO
27/02/2025 11:07

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2025 10:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
27/02/2025 11:07

Juntada de Ata da Audiência
18/02/2025 17:23

Juntada de Petição de contestação
30/12/2024 21:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/12/2024 21:32

Audiência Conciliação designada para 27/02/2025 10:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
30/12/2024 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006371-77.2022.8.19.0042

Louise Helene Lourenco Luz

Departamento de Transito do Estado do Ri...

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006108-11.2022.8.19.0021

Silvia Januario dos Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Allan Fernando de Oliveira Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806493-54.2025.8.19.0203

Marcia Helena Nazareth Boldrini

Maria Aparecida Mauricio

Advogado: Aldair Gomes de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/02/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0844012-79.2024.8.19.0209

Yasmin Rangel da Silva Vallier

Damasio Educacional S A

Advogado: Yasmin Rangel da Silva Vallier

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/11/2024 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0000460-07.2021.8.19.0079

Jorge Guilherme Ribeiro Cardoso

Roberto Ribeiro Cardoso

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2021 00:00

Exibir Processo