23/09/2025 01:03

Decorrido prazo de FORTER PARTICIPACOES SA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:03

Decorrido prazo de GAFISA S A em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:03

Decorrido prazo de GAFISA SPE -77 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:03

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 22/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 08:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 19:08

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 09:36

Audiência Conciliação realizada para 18/08/2025 15:30 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental.
19/08/2025 09:36

Juntada de Ata da Audiência
18/08/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de CLARA AMOROSO DE ANDRADE em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de PEDRO MOURA GUTIERREZ Y SACK em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de PEDRO MARINO BICUDO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de FREDERICO CARVALHO RABELO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0898820-13.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENTIDADE: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL ( 400553 ) RÉU: FORTER PARTICIPACOES SA, GAFISA S A, GAFISA SPE -77 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., ALPHAVILLE URBANISMO S/A, INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENTIDADE: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Cumpra-se integralmente o despacho de ID 214840743, com a intimação da PGE na defesa do INEA.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ NICOLITT Juiz Titular
13/08/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0898820-13.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENTIDADE: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL ( 400553 ) RÉU: FORTER PARTICIPACOES SA, GAFISA S A, GAFISA SPE -77 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., ALPHAVILLE URBANISMO S/A, INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Regularize-se a autuação para vincular a PGE na defesa do réu, INEA.

Após, reitere-se a intimação para ciência de ID 206634077.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ NICOLITT Juiz Titular
07/08/2025 19:16

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 02:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 04/08/2025.
05/08/2025 00:00

Intimação

"...designo audiência especial para o dia 18/08/2025, às 15h 30min, a ser realizada por videoconferência na plataforma Microsoft Teams..."
04/08/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
03/08/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:39

Decorrido prazo de GAFISA SPE -77 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:39

Decorrido prazo de GAFISA S A em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:39

Decorrido prazo de FORTER PARTICIPACOES SA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:39

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:33

Juntada de Petição de ciência
30/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:48

Decorrido prazo de CLARA AMOROSO DE ANDRADE em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:48

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:48

Decorrido prazo de PEDRO MOURA GUTIERREZ Y SACK em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:48

Decorrido prazo de PEDRO MARINO BICUDO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:48

Decorrido prazo de FREDERICO CARVALHO RABELO em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de FORTER PARTICIPACOES SA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de GAFISA S A em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de GAFISA SPE -77 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 09:24

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 09:22

Desentranhado o documento
18/07/2025 09:22

Cancelada a movimentação processual
18/07/2025 09:22

Cancelada a movimentação processual
17/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 21:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 21:01

Outras Decisões
11/07/2025 07:16

Audiência Conciliação designada para 18/08/2025 15:30 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental.
04/07/2025 09:59

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 06:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 06:14

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0898820-13.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENTIDADE: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL ( 400553 ) RÉU: FORTER PARTICIPACOES SA, GAFISA S A, GAFISA SPE -77 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., ALPHAVILLE URBANISMO S/A, INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifique-se quanto à regular citação e eventual manifestação de todos os réus., conforme já determinado.

Em caso positivo, ao Ministério Público, em réplica.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

ANDRE LUIZ NICOLITT Juiz Titular
05/05/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:08

Conclusos para despacho
20/02/2025 08:07

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:42

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 20:38

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 20:26

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 22:22

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 21:36

Expedição de Certidão.
11/11/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 21:32

Desentranhado o documento
11/11/2024 21:32

Cancelada a movimentação processual
11/11/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 20:51

Juntada de acórdão
07/11/2024 17:54

Expedição de Certidão.
06/10/2024 00:45

Decorrido prazo de FORTER PARTICIPACOES SA em 04/10/2024 23:59.
11/09/2024 23:12

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 17:24

Juntada de Petição de ciência
30/08/2024 19:52

Expedição de Certidão.
30/08/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:48

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:25

Expedição de Carta precatória.
19/08/2024 15:09

Expedição de Carta precatória.
09/08/2024 19:28

Expedição de Mandado.
30/07/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 13:20

Cancelada a movimentação processual
06/05/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:02

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:29

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:52

Juntada de carta precatória
27/02/2024 17:51

Desentranhado o documento
27/02/2024 17:51

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 02:29

Decorrido prazo de GAFISA S A em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA em 07/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:21

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:40

Expedição de Certidão.
19/01/2024 18:24

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:29

Expedição de Certidão.
12/12/2023 00:27

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 19:27

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 19:26

Expedição de Certidão.
05/12/2023 19:20

Expedição de Mandado.
05/12/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 07:44

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2023 10:22

Expedição de Certidão.
15/08/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 16:49

Outras Decisões
27/07/2023 13:40

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 12:55

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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