10/09/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:49

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
20/08/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de DANIEL MELLO DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 07/05/2025.
08/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Para fins de apreciação da impugnação à gratuidade de justiça, venham aos autos em 15 (quinze) dias as provas do estado de necessidade da parte autora, em especial, comprovantes de renda dos últimos 03 meses (caso empregada) ou extratos bancários dos últimos 03 meses (caso desempregada ou autônoma); e as declarações de IR dos últimos 03 anos, devendo comprovar a isenção nesse período, se for o caso.

Anoto que a isenção deverá ser comprovada através de certidões obtidas junto ao site da Receita Federal, por meio do seguinte caminho: a) acessar o site pelo link https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/; b) preencher os campos em branco e clicar em "consultar"; c) a tela que aparecer em seguida deverá ser impressa em juntada ao processo; d) o processo de consulta deverá ser repetido com relação aos últimos 03 anos.

Intime-se.
05/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:44

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/01/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:45

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 13:42

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 12:30

Expedição de Certidão.
08/02/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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