06/07/2025 01:31

Decorrido prazo de SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:19

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 18:32

Juntada de Petição de diligência
20/06/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de ABRAAO CAMPOS MACEDO RAMOS em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:42

Expedição de Mandado.
04/06/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de ABRAAO CAMPOS MACEDO RAMOS em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:43

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 4ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0810665-36.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANDIRA MARINHO RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANDIRA MARINHO RIBEIRO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Jandira Marinho Ribeiro, com fundamento no artigo 1.022, II, do CPC, em face da decisão que deferiu a tutela de urgência.

A embargante alega a existência de obscuridade quanto à forma de cumprimento da tutela deferida, especificamente no que tange ao critério para refaturamento das contas impugnadas.

Com razão a parte autora.

De fato, o trecho da decisão merece complementação para explicitar que as faturas impugnadas deverão ser refaturadas com base na média das seis últimas faturas não impugnadas, devendo a ré, Águas do Rio 4 SPE S.A., expedir novos boletos com prazo razoável para pagamento.

Dessa forma, com fundamento no art. 1.023, §1º do CPC, DEFIRO os embargos de declaração, para prestar o seguinte esclarecimento: As faturas impugnadas pela parte autora deverão ser refaturadas pela média das seis últimas faturas não impugnadas, devendo a ré expedir novos boletos com prazo razoável para pagamento.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito JS
16/05/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:32

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2025 21:20

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:08

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:13

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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