22/08/2025 16:30

Baixa Definitiva
22/08/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 16:30

Baixa Definitiva
22/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 16:10

Juntada de mandado
04/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
31/07/2025 08:34

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:34

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo de FERNANDA PAIVA VIANA em 28/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0800227-42.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA PAIVA VIANA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Desacolho os embargos interpostos.

Inicialmente cumpre ressaltar que na tutela antecipada deferida no ID 165199734, foi determinado a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica ao imóvel da parte autora, cód. instalação nº 0430390791, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais).

Ocorre que apesar dessa intimação, não houve o cumprimento da ordem judicial.

Apresentação de telas sistêmicas, por se tratarem de documentos unilaterais, não se presta a comprovar os fatos alegados.

Não há excesso de execução e o objetivo da multa é constranger a empresa a cumprir a obrigação de fazer, independente de ultrapassar o valor econômico dado à causa pela parte reclamante.

Logo, a multa fluiu corretamente, sendo o seu valor compatível com o que está colocado nos autos; o objetivo da multa, como ressaltei, é compelir a ré a cumprir a obrigação.

Assim, cabível foi a incidência da multa, cujo montante atingiu a cifra de R$400,00.

Diante do exposto, rejeito os embargos, condenando o embargante no pagamento das custas.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
14/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:44

Julgada improcedente a impugnação à execução de
29/06/2025 00:28

Publicado Decisão em 26/06/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 08:46

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:21

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
24/06/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:53

Recebidos os autos
24/06/2025 14:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/06/2025 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:50

Juntada de Petição de ciência
05/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 04:04

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0800227-42.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA PAIVA VIANA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Intime-se a parte ré para pagar a quantia apontada pela parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora online.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
27/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:49

Juntada de mandado
16/05/2025 00:18

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:24

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0800227-42.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA PAIVA VIANA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Intime-se a parte ré para pagar a quantia apontada pela parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora online.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
14/05/2025 12:56

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 08:37

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/05/2025 15:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de FERNANDA PAIVA VIANA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:52

Transitado em Julgado em 07/04/2025
21/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/02/2025 19:02

Conclusos para julgamento
21/02/2025 19:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/02/2025 19:02

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2025 19:02

Recebidos os autos
19/02/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
19/02/2025 12:55

Audiência Conciliação realizada para 19/02/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/02/2025 12:55

Juntada de Ata da Audiência
19/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:11

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 02:08

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 18:58

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 17:19

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:57

Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2025 13:33

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 16:17

Audiência Conciliação designada para 19/02/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
08/01/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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