02/06/2025 14:15

Baixa Definitiva
02/06/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:15

Baixa Definitiva
02/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:14

Transitado em Julgado em 02/06/2025
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de RENATA BASTOS DOS SANTOS FARIAS em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0806484-83.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA BASTOS DOS SANTOS FARIAS RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Conforme se depreende dos autos, tanto o domicílio da parte autora como o da parte ré não fazem parte da área de competência deste Juizado.

Desse modo, e considerando ainda o disposto nos Enunciados nºs 2.2.4 e 2.2.5 (Aviso 23/2008/TJ), pertinentes ao reconhecimento de ofício da incompetência territorial e ao princípio da identidade física do juiz, declaro a incompetência territorial deste juizado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intime-se.

Ao cartório: retire-se o feito de pauta.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
14/05/2025 10:17

Audiência Conciliação cancelada para 14/05/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/05/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:36

Extinto o processo por incompetência territorial
13/05/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:08

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 15:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/03/2025 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 12:51

Audiência Conciliação designada para 14/05/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
31/03/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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