11/07/2025 12:41

Conclusão
11/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:00

Intimação

Recebo o recurso de apelação interposto à fl. 273. /r/r/n/nDê-se vista à defesa para apresentação de suas razões recursais e contrarrazões ao recurso ministerial. /r/r/n/nEm seguida, ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões. /r/r/n/nTudo cumprido, subam os autos ao TJERJ com as nossas homenagens.
12/05/2025 11:48

Conclusão
12/05/2025 11:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 03:18

Documento
08/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:00

Intimação

Recebo o recurso de apelação de fls. 263 interposto pelo Ministério Público, cujas razões já foram apresentadas. /r/r/n/nIntime-se pessoalmente o réu da sentença. /r/r/n/nEm seguida, à defesa para apresentação das contrarrazões recursais. /r/r/n/nTudo cumprido, subam os autos ao TJERJ com as nossas homenagens.
30/04/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:45

Conclusão
29/04/2025 11:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/04/2025 19:38

Juntada de petição
15/04/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 16:36

Conclusão
11/04/2025 08:44

Juntada de petição
07/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:22

Conclusão
17/02/2025 17:22

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 10:48

Juntada de documento
26/11/2024 22:04

Juntada de petição
17/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:13

Juntada de documento
10/10/2024 15:56

Despacho
09/10/2024 14:18

Juntada de petição
03/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:16

Juntada de documento
26/09/2024 11:24

Documento
09/09/2024 14:04

Juntada de documento
05/09/2024 11:40

Expedição de documento
04/09/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:51

Juntada de documento
04/09/2024 17:32

Juntada de documento
04/09/2024 17:22

Juntada de documento
03/09/2024 15:53

Juntada de petição
03/09/2024 15:52

Juntada de petição
03/09/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:50

Audiência
27/08/2024 17:39

Outras Decisões
27/08/2024 17:39

Conclusão
27/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:53

Despacho
20/08/2024 14:45

Juntada de documento
19/08/2024 16:51

Conclusão
19/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:06

Documento
10/07/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:33

Juntada de petição
09/07/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:54

Despacho
01/07/2024 15:46

Audiência
01/07/2024 12:08

Juntada de petição
24/06/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 04:55

Documento
19/06/2024 04:55

Documento
18/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:23

Documento
18/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:23

Documento
08/06/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 09:00

Documento
08/06/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 09:00

Documento
24/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:39

Documento
22/05/2024 16:10

Documento
22/05/2024 16:10

Documento
22/05/2024 16:10

Documento
16/05/2024 17:15

Juntada de petição
16/05/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:30

Juntada de petição
16/05/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 11:09

Audiência
15/05/2024 11:09

Conclusão
15/05/2024 11:09

Outras Decisões
14/05/2024 12:43

Juntada de petição
11/05/2024 15:06

Juntada de petição
10/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:27

Documento
19/04/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:56

Retificação de Classe Processual
08/04/2024 10:12

Denúncia
08/04/2024 10:12

Conclusão
05/04/2024 16:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

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