28/08/2025 14:39

Baixa Definitiva
28/08/2025 14:08

Documento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0006082-97.2023.8.19.0014 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Ação: 0006082-97.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00531580 APELANTE: JONAS PACHECO DE LIMA ADVOGADO: ALEX MONTEIRO MANHAES OAB/RJ-158479 APELADO: DACASA FINANCEIRA S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA OAB/SP-327026 Relator: DES.

SIRLEY ABREU BIONDI Ementa: Embargos à execução com base em título executivo extrajudicial.

Execução de Contrato de Mútuo.

Embargante que alega a ausência de certeza e liquidez do título.

Sentença de improcedência.

Inconformismo do embargante/executado, por meio de apelo.

Título exequendo que é o termo de adesão que deve vir acompanhado do contrato.

Embargante que alega não ter recebido o contrato ou cientificado de que deveria retirar o carnê de pagamento na loja.

Ainda que se repute verdadeira a narrativa autoral, o termo de adesão recebido indica telefone para contato e local onde os termos do contrato poderiam ser localizados.

Empréstimo celebrado em novembro de 2017 e a ação executiva ajuizada em maio de 2022 sem que o devedor tenha pago uma única parcela do que era devido.

Comportamento que viola a boa-fé objetiva.

Sentença escorreita que não desafia reparo.

Majorados os honorários de sucumbência, observada a gratuidade deferida.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
31/07/2025 14:39

Documento
31/07/2025 13:26

Conclusão
31/07/2025 00:01

Não-Provimento
14/07/2025 11:24

Documento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 31/07/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018.

NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO.

AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020. - 101.

APELAÇÃO 0006082-97.2023.8.19.0014 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Ação: 0006082-97.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00531580 APELANTE: JONAS PACHECO DE LIMA ADVOGADO: ALEX MONTEIRO MANHAES OAB/RJ-158479 APELADO: DACASA FINANCEIRA S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA OAB/SP-327026 Relator: DES.

SIRLEY ABREU BIONDI
09/07/2025 12:10

Inclusão em pauta
03/07/2025 17:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/07/2025 09:20

Conclusão
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 106ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0006082-97.2023.8.19.0014 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Ação: 0006082-97.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00531580 APELANTE: JONAS PACHECO DE LIMA ADVOGADO: ALEX MONTEIRO MANHAES OAB/RJ-158479 APELADO: DACASA FINANCEIRA S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA OAB/SP-327026 Relator: DES.

SIRLEY ABREU BIONDI
30/06/2025 14:02

Confirmada
27/06/2025 18:59

Mero expediente
27/06/2025 11:06

Conclusão
27/06/2025 11:00

Distribuição
26/06/2025 18:52

Remessa
26/06/2025 18:43

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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