15/05/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0038307-81.2024.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0038307-81.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00233585 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DANIEL MAGALHÃES ADVOGADO: SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR OAB/SP-182679 ADVOGADO: MARCOS HOKUMURA REIS OAB/SP-192158 ADVOGADO: GUILHERME TOSHIHIRO TAKEISHI OAB/SP-276388 ADVOGADO: ARTHUR FERRARI ARSUFFI OAB/SP-346132 Funciona: Ministério Público TEXTO: Ao Recorrido para apresentar contrarrazões.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT
12/05/2025 18:02

Remessa
09/05/2025 16:45

Confirmada
19/03/2025 12:18

Documento
18/03/2025 13:08

Confirmada
18/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 17:19

Inclusão em pauta
10/03/2025 14:54

Mero expediente
24/02/2025 13:13

Conclusão
21/02/2025 13:28

Documento
04/02/2025 11:27

Confirmada
04/02/2025 00:05

Publicação
30/01/2025 19:16

Documento
30/01/2025 15:55

Conclusão
30/01/2025 13:00

Não Conhecimento de recurso
13/01/2025 13:31

Confirmada
13/01/2025 12:00

Mero expediente
08/01/2025 14:57

Conclusão
19/12/2024 13:29

Confirmada
19/12/2024 00:05

Publicação
17/12/2024 15:10

Inclusão em pauta
02/12/2024 15:40

Pedido de inclusão
29/08/2024 12:05

Conclusão
26/08/2024 13:53

Confirmada
26/08/2024 00:07

Publicação
21/08/2024 15:20

Confirmada
19/08/2024 11:20

Mero expediente
17/07/2024 14:29

Conclusão
01/07/2024 11:51

Confirmada
01/07/2024 00:05

Publicação
24/06/2024 15:44

Mero expediente
19/06/2024 16:29

Conclusão
19/06/2024 16:22

Apensamento
19/06/2024 15:43

Mero expediente
18/06/2024 00:07

Publicação
13/06/2024 15:04

Conclusão
13/06/2024 15:00

Redistribuição
13/06/2024 11:58

Remessa
12/06/2024 17:51

Remessa
12/06/2024 13:18

Decisão
11/06/2024 14:22

Conclusão
27/05/2024 12:04

Confirmada
27/05/2024 00:06

Publicação
24/05/2024 00:07

Publicação
23/05/2024 14:14

Expedição de documento
22/05/2024 12:59

Recurso
22/05/2024 11:10

Conclusão
22/05/2024 11:00

Distribuição
21/05/2024 18:05

Remessa
21/05/2024 18:03

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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