04/07/2025 11:37

Baixa Definitiva
04/07/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0845549-55.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JULIANO BARROS ANDRADE REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
24/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/04/2025 18:36

Conclusos para julgamento
16/04/2025 18:36

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/04/2025 18:36

Juntada de Projeto de sentença
16/04/2025 18:36

Recebidos os autos
31/03/2025 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
21/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 16:45

Conclusos para despacho
30/08/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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