25/03/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 14:02

Baixa Definitiva
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de RAQUEL DE MELLO OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 01:33

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de VAVIVE SERVICOS LTDA em 12/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:27

Homologada a Transação
24/01/2025 11:49

Conclusos para julgamento
24/01/2025 11:47

Audiência Conciliação cancelada para 18/02/2025 11:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/01/2025 13:27

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0838476-02.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAQUEL DE MELLO OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAQUEL DE MELLO OLIVEIRA RÉU: VAVIVE SERVICOS LTDA 1) Parte Autora que requer tutela de urgência de natureza antecipada para cancelamento de negativação.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada.

Aguarde-se a audiência designada. 2) Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação no curso da demanda e, após integralizada a relação processual, não havendo manifestação em comum das partes pelo julgamento antecipado da lide, a conseguinte de instrução e julgamento, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, acaso requerido, em casos de AR recebido por terceiro ou recusado, retirando-se o feito de pauta e promovendoas anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias. 3) Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
13/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 21:11

Conclusos para decisão
08/11/2024 21:11

Audiência Conciliação designada para 18/02/2025 11:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
08/11/2024 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818061-07.2024.8.19.0202

Thaynara Nascimento Santos

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Advogado: Thassia Leira dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2024 22:06

Exibir Processo

Processo nº 0804604-83.2022.8.19.0037

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Marcia Cristina Rosa Oliveira

Advogado: Carlos Humberto Melo dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/11/2022 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0838528-95.2024.8.19.0205

Manon Morais Knupp

Ebazar com Br LTDA

Advogado: Gabrielly Prudente da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/11/2024 20:23

Exibir Processo

Processo nº 0802421-17.2022.8.19.0207

Bruno Fernandes da Costa

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2022 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0802488-32.2022.8.19.0061

Joseane Machado Desiderio

Recovery do Brasil Consultoria S.A

Advogado: Isabelle de Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2022 19:11

Exibir Processo