21/01/2025 12:48

Baixa Definitiva
21/01/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
15/01/2025 08:32

Juntada de Petição de ciência
14/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 SENTENÇA Processo: 0804604-83.2022.8.19.0037 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) [Ameaça - art. 147] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUCIA HELENA DA COSTA TESTEMUNHA: NILVON VENDERROSQUE RÉU: MARCIA CRISTINA ROSA OLIVEIRA Consoante se constata dos autos, o acordo de não persecução penal foram integralmente cumprido.

O Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade.

Ante ao exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena imposta ao réu, nos termos do artigo 28-A, inciso IV, §13, do CPP.

Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA FRIBURGO, 11 de novembro de 2024.

JOSE ROBERTO PIVANTI Juiz Substituto
11/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:37

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/11/2024 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/11/2024 15:29

Conclusos para julgamento
08/11/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:18

Juntada de carta
10/04/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:42

Juntada de carta
18/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/03/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 15:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2024 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo.
13/03/2024 15:59

Juntada de Ata da Audiência
01/03/2024 09:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/02/2024 00:26

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA ROSA OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:26

Decorrido prazo de NILVON VENDERROSQUE em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:26

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DA COSTA em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:17

Juntada de Petição de diligência
19/02/2024 13:15

Juntada de Petição de diligência
19/02/2024 13:13

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 15:13

Expedição de Mandado.
16/02/2024 15:13

Expedição de Mandado.
16/02/2024 15:13

Expedição de Mandado.
16/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:04

Juntada de carta
15/09/2023 15:14

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
03/09/2023 00:07

Decorrido prazo de NILVON VENDERROSQUE em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 03:13

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DA COSTA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:11

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA ROSA OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:10

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA ROSA OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:30

Juntada de Petição de diligência
25/08/2023 14:37

Aguarde-se a Audiência
25/08/2023 12:23

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 13/03/2024 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo.
25/08/2023 12:20

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 09:10

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:54

Expedição de Mandado.
22/08/2023 14:52

Expedição de Mandado.
22/08/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 11:35

Juntada de Petição de diligência
18/08/2023 14:33

Desentranhado o documento
18/08/2023 14:33

Desentranhado o documento
18/08/2023 14:33

Desentranhado o documento
18/08/2023 14:32

Desentranhado o documento
18/08/2023 14:32

Desentranhado o documento
18/08/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:02

Expedição de Mandado.
29/03/2023 14:30

Aguarde-se a Audiência
29/03/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/08/2023 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo.
28/03/2023 13:23

Conclusos ao Juiz
27/03/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 00:33

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA ROSA OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 11:52

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 18:03

Expedição de Mandado.
12/02/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 16:24

Juntada de Petição de diligência
17/11/2022 14:14

Expedição de Mandado.
17/11/2022 14:12

Expedição de Ofício.
16/11/2022 17:15

Recebida a denúncia contra MARCIA CRISTINA ROSA OLIVEIRA (AUTOR DO FATO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 28.***.***/0001-40 (AUTOR)
16/11/2022 16:25

Conclusos ao Juiz
10/11/2022 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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