06/09/2025 02:20

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 05/09/2025 23:59.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0810819-70.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA LAURA DOS SANTOS RODRIGUES RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA Começo pela análise das preliminares arguidas.

A parte ré arguiu, em preliminar, impugnação à gratuidade de justiça.

Constato que a autora indexou aos autos declaração de hipossuficiência econômica.

A ré impugnou a concessão da gratuidade, mas não trouxe aos autos elementos capazes de elidir a presunção relativa prevista no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

Assim, rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça.

Superadas as preliminares, vejo que o processo está em ordem, sem vícios formais.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos: a) existência ou não de falha na prestação dos serviços de internet pela ré; b) existência ou não de inadimplemento contratual por parte da autora; c) se a parte autora sofreu danos materiais e morais.

A parte ré requereu a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora / ind. 148313302.

A parte autora requereu a produção de prova pericial / ind. 149985790.

Indeferida a inversão do ônus da prova / ind. 174733512.

Indefiro a produção de prova oral eis que em nada contribuirá para o deslinde da ação.

Defiro a produção de prova pericial, eis que há controvérsia quanto à prestação adequada do serviço de internet pela parte ré.

Nomeio como perito ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS, ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA EM GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PÓS-GRADUAÇÃO EM GERÊNCIA DE REDES E TECNOLOGIA INTERNET), e-mail: [email protected], CPF Intimem-se as partes para apresentação de quesitos – ou para informar em que páginas eles foram indexados – e para indicarem assistente técnico, o que deverá se dar no prazo de 15 dias, em obediência ao determinado no art. 465, §1º, II e III do Código de Processo Civil.

Fixo o prazo de 60 dias para apresentação do laudo, contado da data da homologação dos honorários periciais.

Transcorrido o prazo para a apresentação de quesitos, dê-se ciência ao perito da nomeação, devendo ele apresentar sua proposta de honorários para eventuais efeitos futuros, ciente de que a autora é beneficiária de JG, de modo que o perito poderá valer-se da ajuda de custo.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
29/04/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
13/04/2025 19:18

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA LAURA DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: *55.***.*17-59 (AUTOR).
26/02/2025 14:39

Outras Decisões
24/02/2025 10:26

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
11/11/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de PAMELLA TOMAZ DE ASSIS em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 24/09/2024 23:59.
29/08/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 22:04

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 01:44

Decorrido prazo de ANA LAURA DOS SANTOS RODRIGUES em 10/06/2024 23:59.
31/05/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 21:22

Expedição de Certidão.
21/05/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 12:10

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 21:59

Expedição de Certidão.
17/05/2024 21:59

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2024 21:59

Outras Decisões
17/05/2024 18:00

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 17:49

Juntada de Informações
17/05/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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