24/09/2025 01:18

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO em 23/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:56

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 12:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 20:39

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA em 27/08/2025 23:59.
22/08/2025 18:19

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:19

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA em 20/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:39

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
05/08/2025 22:42

Expedição de Certidão.
05/08/2025 22:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0815581-98.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEIVID PEREIRA GOMES RÉU: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 1 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
01/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:33

Julgado improcedente o pedido
01/08/2025 12:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 21:45

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 21:45

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 21:45

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 21:45

Recebidos os autos
17/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LARISSA WAKED FURTADO
17/06/2025 17:02

Audiência Conciliação realizada para 17/06/2025 16:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
17/06/2025 17:02

Juntada de Ata da Audiência
16/06/2025 22:15

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0815581-98.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEIVID PEREIRA GOMES RÉU: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA 1- Ao cartório para excluir a prioridade na tramitação eis que ausentes os requisitos para sua concessão. 2- Aguarde-se a audiência já designada que será realizada na modalidade presencial nas dependências deste Juízo, devendo ser observado o correto valor da causa em sede de Juizados Especiais Cíveis (R$60.720,00).

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
29/04/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 14:49

Audiência Conciliação designada para 17/06/2025 16:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
28/04/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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