21/07/2025 08:57

Juntada de Petição de apelação
09/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 21:25

Expedição de Certidão.
04/07/2025 21:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 12:03

Juntada de Petição de ciência
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0804696-54.2022.8.19.0007 Classe: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUS REQUERIDO: FERRAZ E FONSECA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA Cuida-se de demanda ajuizada em face de FERRAZ E FONSECA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA., alegando a parte autora, em síntese, a existência de mora em razão de débitos contraídos junto à Instituição Financeira, requerendo, assim, seu pagamento.

Contestação no id. 111213744. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Indefiro a produção das provas requeridas por entender que os documentos constantes dos autos e as afirmações das partes são suficientes para o deslinde da questão.

Não havendo outras provas a serem produzidas, passo a sentenciar o feito na forma do art. 355, I, do NCPC.

Não há que se falar em inadmissibilidade do procedimento, eis que acompanhado do instrumento que confere legitimidade aos negócios jurídicos e os respectivos extratos demonstrando a existência dos débitos não saldados.

Lembre-se que "o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória" - Súmula n. 247-STJ.

Como se mostram presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais e não havendo, ainda, questões preliminares a serem decididas, passo ao mérito.

No mérito, vê-se que a parte autora comprova os fatos constitutivos de seu direito, já que, como já dito, comprova a origem legítima da dívida, não havendo,

por outro lado, provas sobre o efetivo pagamento.

Registre-se que o seguro prestamista não se presta ao pagamento do débito no caso em questão, eis que inexiste morte ou invalidez, lembrando-se que "a ampliaçãoda cobertura desequilibraria o sinalagma do contrato de seguro,pois naturalmente o cálculo do prêmio não levou em conta as exclusões nele previstas" (REsp 602197 / SP, STJ).

Ante ao exposto, a teor do art. 487, I, NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 29.387,25, sem prejuízo dos juros e correção monetária a contar do vencimento das dívidas; das despesas processuais; e dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais requerido, remetam-se os autos para a central de arquivamento.

BARRA MANSA, 13 de maio de 2025.

DIEGO ZIEMIECKI Juiz Titular
13/05/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:15

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de FERRAZ E FONSECA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA em 22/01/2025 23:59.
08/01/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
09/12/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:28

Conclusos para despacho
18/07/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:22

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:54

Juntada de Petição de contestação
24/03/2024 18:07

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 13:12

Expedição de Mandado.
11/08/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 18:27

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:04

Conclusos ao Juiz
02/05/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:47

Expedição de Certidão.
30/01/2023 13:47

Juntada de Petição de diligência
17/11/2022 14:59

Expedição de Mandado.
19/09/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 23:11

Conclusos ao Juiz
13/09/2022 23:10

Expedição de Certidão.
13/09/2022 20:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/08/2022 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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