TJRJ - 0811206-87.2025.8.19.0004
1ª instância - Sao Goncalo 7 Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 08:49
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 08:47
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/08/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 10:58
Conclusos ao Juiz
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23/05/2025 01:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 01:51
Decorrido prazo de ALAN DA COSTA DANTAS em 22/05/2025 23:59.
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15/05/2025 00:25
Publicado Intimação em 15/05/2025.
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15/05/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 Processo: 0811206-87.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLENE ANTONIA DA SILVA BATISTA RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DECISÃO Cuida-se de execução de sentença coletiva prolatada no processo nº 0010920-21.2020.8.19.0004, transitada em julgado, que condenou o Réu na implantação de “adicional de insalubridade aos profissionais de saúde do Município no grau máximo de 40% no período que perdurou o quadro de risco biológico intenso”.
Defiro a gratuidade de justiça à parte exequente.
Intime-se a parte executada nos termos do artigo 535 do CPC para efetuar o pagamento ou impugnar a execução no prazo de trinta dias, nos próprios autos do processo.
Apresentada impugnação, diga a parte credora em quinze dias.
SÃO GONÇALO, 7 de maio de 2025.
JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES Juiz Titular -
13/05/2025 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 08:03
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 14:53
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARLENE ANTONIA DA SILVA BATISTA - CPF: *72.***.*89-87 (AUTOR).
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02/05/2025 13:02
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2025 11:51
Conclusos ao Juiz
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28/04/2025 11:51
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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