TJRJ - 0884716-16.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 38 Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
12/09/2025 00:41
Publicado Intimação em 12/09/2025.
 - 
                                            
12/09/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
 - 
                                            
10/09/2025 17:27
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
10/09/2025 16:51
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/09/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/09/2025 16:47
Julgado procedente em parte do pedido
 - 
                                            
12/08/2025 16:03
Conclusos ao Juiz
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24/07/2025 02:14
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:14
Decorrido prazo de ANDREA MARIA SILVA DE ASSIS em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:14
Decorrido prazo de FABIO JOSE SILVA DE ASSIS em 23/07/2025 23:59.
 - 
                                            
22/07/2025 14:06
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/07/2025 01:07
Publicado Intimação em 16/07/2025.
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17/07/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
 - 
                                            
15/07/2025 00:00
Intimação
Diante do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, à parte interessada para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo e nada sendo requerido, ficam as partes cientes de que, na forma prevista no CNCGJ, os autos serão rem - 
                                            
14/07/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/07/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/07/2025 18:55
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/07/2025 18:33
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/07/2025 15:42
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
08/07/2025 14:28
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/07/2025 14:28
Juntada de Petição de termo de autuação
 - 
                                            
24/04/2025 16:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 - 
                                            
24/04/2025 16:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/04/2025 16:40
Juntada de Petição de extrato de grerj
 - 
                                            
17/04/2025 00:56
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES em 16/04/2025 23:59.
 - 
                                            
16/04/2025 02:58
Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A em 15/04/2025 23:59.
 - 
                                            
11/04/2025 17:36
Juntada de Petição de contra-razões
 - 
                                            
11/04/2025 17:29
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
11/04/2025 15:09
Juntada de Petição de contra-razões
 - 
                                            
04/04/2025 01:11
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES em 03/04/2025 23:59.
 - 
                                            
01/04/2025 00:46
Decorrido prazo de LARA AROUCA DE SOUZA NINA em 31/03/2025 23:59.
 - 
                                            
01/04/2025 00:46
Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA NINA em 31/03/2025 23:59.
 - 
                                            
01/04/2025 00:46
Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A em 31/03/2025 23:59.
 - 
                                            
24/03/2025 00:14
Publicado Intimação em 24/03/2025.
 - 
                                            
23/03/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
 - 
                                            
20/03/2025 17:32
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
20/03/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/03/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/03/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/03/2025 12:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
 - 
                                            
18/03/2025 12:46
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
10/03/2025 00:18
Publicado Intimação em 10/03/2025.
 - 
                                            
09/03/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
 - 
                                            
07/03/2025 12:01
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/03/2025 01:14
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES em 06/03/2025 23:59.
 - 
                                            
06/03/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/03/2025 14:23
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/03/2025 14:23
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/02/2025 09:01
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/02/2025 00:34
Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A em 27/02/2025 23:59.
 - 
                                            
27/02/2025 16:58
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/02/2025 16:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/02/2025 16:31
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/02/2025 11:34
Juntada de Petição de contra-razões
 - 
                                            
13/02/2025 10:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
12/02/2025 13:46
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
06/02/2025 00:27
Publicado Intimação em 06/02/2025.
 - 
                                            
06/02/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
 - 
                                            
04/02/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/02/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/02/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/02/2025 19:43
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
03/02/2025 17:53
Julgado procedente em parte do pedido
 - 
                                            
03/02/2025 10:50
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
03/02/2025 10:50
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/02/2025 02:56
Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A em 31/01/2025 23:59.
 - 
                                            
02/02/2025 02:56
Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA NINA em 31/01/2025 23:59.
 - 
                                            
02/02/2025 02:56
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES em 31/01/2025 23:59.
 - 
                                            
02/02/2025 02:56
Decorrido prazo de LARA AROUCA DE SOUZA NINA em 31/01/2025 23:59.
 - 
                                            
30/01/2025 16:34
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/01/2025 18:25
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/01/2025 01:16
Publicado Intimação em 23/01/2025.
 - 
                                            
23/01/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
 - 
                                            
21/01/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/01/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/01/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/01/2025 18:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/01/2025 15:20
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/12/2024 19:15
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/12/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/12/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/12/2024 00:26
Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA NINA em 12/12/2024 23:59.
 - 
                                            
13/12/2024 00:26
Decorrido prazo de LARA AROUCA DE SOUZA NINA em 12/12/2024 23:59.
 - 
                                            
13/12/2024 00:26
Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A em 12/12/2024 23:59.
 - 
                                            
12/12/2024 14:08
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
08/12/2024 00:26
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES em 05/12/2024 23:59.
 - 
                                            
21/11/2024 08:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/11/2024 08:34
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
07/11/2024 20:33
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/11/2024 18:17
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/11/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/11/2024 15:27
Outras Decisões
 - 
                                            
07/11/2024 14:04
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
31/10/2024 12:41
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/10/2024 00:09
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES em 25/10/2024 23:59.
 - 
                                            
08/10/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/10/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/10/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/08/2024 14:49
Expedição de Informações.
 - 
                                            
12/08/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
02/08/2024 14:51
Expedição de Informações.
 - 
                                            
26/07/2024 00:06
Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA NINA em 25/07/2024 23:59.
 - 
                                            
26/07/2024 00:06
Decorrido prazo de LARA AROUCA DE SOUZA NINA em 25/07/2024 23:59.
 - 
                                            
26/07/2024 00:06
Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A em 25/07/2024 23:59.
 - 
                                            
17/07/2024 00:16
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES em 16/07/2024 23:59.
 - 
                                            
16/07/2024 12:32
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/07/2024 14:01
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/07/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/07/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/07/2024 11:42
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/07/2024 00:39
Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A em 08/07/2024 23:59.
 - 
                                            
05/07/2024 00:07
Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A em 04/07/2024 23:59.
 - 
                                            
04/07/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
02/07/2024 12:00
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
02/07/2024 11:48
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
30/06/2024 00:04
Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA NINA em 28/06/2024 23:59.
 - 
                                            
30/06/2024 00:04
Decorrido prazo de LARA AROUCA DE SOUZA NINA em 28/06/2024 23:59.
 - 
                                            
25/06/2024 00:36
Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA NINA em 24/06/2024 23:59.
 - 
                                            
25/06/2024 00:36
Decorrido prazo de LARA AROUCA DE SOUZA NINA em 24/06/2024 23:59.
 - 
                                            
20/06/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/06/2024 20:28
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
17/06/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/06/2024 00:16
Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A em 14/06/2024 23:59.
 - 
                                            
14/06/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/06/2024 12:42
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/06/2024 12:16
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
13/06/2024 14:13
Expedição de Informações.
 - 
                                            
11/06/2024 18:53
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/06/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/06/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/06/2024 18:22
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/06/2024 15:56
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
05/06/2024 19:57
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/06/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/05/2024 20:25
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
24/05/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/05/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/05/2024 14:51
Expedição de Informações.
 - 
                                            
24/04/2024 08:55
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/04/2024 12:27
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
17/04/2024 18:25
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
16/04/2024 14:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
 - 
                                            
15/04/2024 10:15
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
07/04/2024 18:49
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/04/2024 12:46
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/03/2024 00:14
Decorrido prazo de LARA AROUCA DE SOUZA NINA em 26/03/2024 23:59.
 - 
                                            
27/03/2024 00:14
Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA NINA em 26/03/2024 23:59.
 - 
                                            
12/03/2024 09:04
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/03/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/03/2024 18:16
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/03/2024 16:17
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
05/03/2024 16:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/02/2024 00:50
Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A em 01/02/2024 23:59.
 - 
                                            
28/01/2024 00:21
Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA NINA em 26/01/2024 23:59.
 - 
                                            
28/01/2024 00:21
Decorrido prazo de LARA AROUCA DE SOUZA NINA em 26/01/2024 23:59.
 - 
                                            
26/01/2024 01:31
Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA NINA em 25/01/2024 23:59.
 - 
                                            
26/01/2024 01:31
Decorrido prazo de LARA AROUCA DE SOUZA NINA em 25/01/2024 23:59.
 - 
                                            
19/01/2024 15:28
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/01/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/01/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/01/2024 12:47
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
17/12/2023 00:24
Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A em 15/12/2023 23:59.
 - 
                                            
14/12/2023 17:46
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/12/2023 20:07
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/12/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/12/2023 18:48
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/12/2023 16:03
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
30/11/2023 00:20
Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A em 29/11/2023 23:59.
 - 
                                            
29/11/2023 00:27
Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA NINA em 28/11/2023 23:59.
 - 
                                            
29/11/2023 00:27
Decorrido prazo de LARA AROUCA DE SOUZA NINA em 28/11/2023 23:59.
 - 
                                            
22/11/2023 16:22
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/11/2023 00:13
Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA NINA em 08/11/2023 23:59.
 - 
                                            
09/11/2023 00:13
Decorrido prazo de LARA AROUCA DE SOUZA NINA em 08/11/2023 23:59.
 - 
                                            
06/11/2023 12:05
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/11/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/10/2023 21:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
31/10/2023 00:47
Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A em 30/10/2023 23:59.
 - 
                                            
25/10/2023 12:54
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
22/10/2023 13:26
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/10/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/10/2023 11:40
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/10/2023 04:11
Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA NINA em 17/10/2023 23:59.
 - 
                                            
18/10/2023 04:11
Decorrido prazo de LARA AROUCA DE SOUZA NINA em 17/10/2023 23:59.
 - 
                                            
17/10/2023 12:02
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
17/10/2023 12:01
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/10/2023 00:03
Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A em 11/10/2023 23:59.
 - 
                                            
04/10/2023 00:29
Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A em 03/10/2023 23:59.
 - 
                                            
04/10/2023 00:29
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2023 23:59.
 - 
                                            
04/10/2023 00:26
Publicado Intimação em 27/09/2023.
 - 
                                            
04/10/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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03/10/2023 12:50
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 21:45
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 12:56
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 14:55
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 12:39
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/09/2023 12:14
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 02:37
Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A em 25/09/2023 23:59.
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26/09/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2023 11:05
Conclusos ao Juiz
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19/09/2023 14:18
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 21:09
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 10:34
Conclusos ao Juiz
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14/09/2023 19:15
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 19:05
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 17:41
Juntada de Petição de petição
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02/09/2023 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 15:46
Conclusos ao Juiz
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31/08/2023 10:39
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 20:27
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 08:25
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/08/2023 18:58
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2023 16:04
Conclusos ao Juiz
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25/08/2023 16:03
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 16:00
Juntada de decisão monocrática segundo grau
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16/08/2023 22:11
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 00:45
Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A em 14/08/2023 23:59.
 - 
                                            
14/08/2023 16:05
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 12:47
Juntada de Petição de contestação
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02/08/2023 16:05
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/07/2023 01:03
Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA NINA em 26/07/2023 23:59.
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27/07/2023 01:03
Decorrido prazo de LARA AROUCA DE SOUZA NINA em 26/07/2023 23:59.
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26/07/2023 11:59
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/07/2023 14:55
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
21/07/2023 10:34
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 00:16
Decorrido prazo de LARA AROUCA DE SOUZA NINA em 20/07/2023 23:59.
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21/07/2023 00:16
Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA NINA em 20/07/2023 23:59.
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19/07/2023 11:26
Expedição de Mandado.
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19/07/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/07/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/07/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/07/2023 10:19
Concedida a Antecipação de tutela
 - 
                                            
17/07/2023 12:24
Conclusos ao Juiz
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03/07/2023 17:08
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/07/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/07/2023 12:13
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
30/06/2023 10:27
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
30/06/2023 10:27
Expedição de Certidão.
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29/06/2023 15:43
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/06/2023 19:53
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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