TJRJ - 0004562-86.2024.8.19.0008
1ª instância - Belford Roxo J Vio e Esp Adj Crim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 11:37
Deferido o pedido de
-
02/09/2025 11:37
Conclusão
-
30/07/2025 14:30
Juntada de petição
-
28/07/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 15:51
Juntada de documento
-
28/07/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2025 15:33
Processo Desarquivado
-
01/05/2025 00:00
Intimação
Analisando os autos, verifica-se que o Ministério Público promoveu pelo arquivamento do feito, em razão da ausência de justa causa para a deflagração da ação penal.
Como alegado pelo Ministério Público em promoção que acolho como razões complementares de decidir, verifica-se que restou prejudicada a formação da opinio delicti do órgão ministerial de modo a inviabilizar o ajuizamento da ação, pela ausência de condições, na forma dos incisos II e III do art. 395 do CPP. /r/r/n/nDiante da manifestação do Ministério Público, ACOLHO as razões apresentadas e HOMOLOGO o arquivamento do presente feito, com fulcro no artigo 395, II e III, contrário sensu, e no artigo 28, ambos do CPP, ressalvada a produção de novas provas a justificar o prosseguimento das investigações, nos termos do artigo 18 do CPP e Súmula nº 524 do STF. /r/r/n/nSem custas, face a natureza da presente decisão.
Promova a Serventia as diligências e comunicações necessárias.
Certifique-se. /r/r/n/nDê-se ciência ao Ministério Público. -
28/04/2025 19:18
Arquivado Definitivamente
-
27/04/2025 15:57
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
27/04/2025 15:57
Conclusão
-
16/04/2025 09:56
Juntada de petição
-
11/04/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 03:33
Documento
-
06/12/2024 05:28
Documento
-
06/12/2024 05:28
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 13:08
Expedição de documento
-
16/10/2024 13:07
Audiência
-
20/09/2024 13:14
Redistribuição
-
10/07/2024 23:02
Juntada de petição
-
04/07/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 12:01
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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