19/09/2025 13:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/09/2025 12:09

Juntada de carta precatória
29/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Audiência designada para o dia 05/11/2025, às 14:30 horas.
27/08/2025 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/11/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:48

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de MAYRA ISABEL FARIAS DA SILVA ZUMBA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de EFRAIM MODAS LTDA em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0822623-47.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAYRA ISABEL FARIAS DA SILVA ZUMBA RÉU: EFRAIM MODAS LTDA Vistos, etc.

Opôs a Executada impugnação ao cumprimento da sentença, alegando que na peça exordial foi cadastrada como Ré a empresa EFRAIM MODAS LTDA, com CNPJ e endereço diversos da empresa citada, neste ato Executada, sendo a mesma condenada equivocadamente.

Procede a impugnação.

Verifica-se do exame dos autos que a empresa citada equivocadamente nos autos não é parte legítima na presente ação, devendo ser acolhida a ilegitimidade passiva desta, com a devida substituição processual.

Diante do exposto, julgo procedente a impugnação para decretar a nulidade do processo, a partir da sentença de revelia de ID 154823821, prosseguindo-se no feito na forma da Lei.

Preclusa a presente, retifique-se o polo passivo para constar a empresa MG COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA, CNPJ: 38.***.***/0001-03, designando-se nova audiência de conciliação, instrução e julgamento e citando-se a mesma, via postal, no endereço localizado na Rua Hannemann, nº 260, Loja 256 – Bairro Canindé – São Paulo/SP – CEP 03031-040, Telefone: (11) 94900-8799.

Sem custas, ex vi legis.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
06/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:42

Julgada procedente a impugnação à execução de
24/07/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:27

Juntada de carta
11/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0822623-47.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAYRA ISABEL FARIAS DA SILVA ZUMBA RÉU: EFRAIM MODAS LTDA Aguarde-se a devolução da carta precatória.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
09/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 10:20

Juntada de Petição de embargos de terceiros
19/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 13:17

Juntada de carta precatória
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0822623-47.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAYRA ISABEL FARIAS DA SILVA ZUMBA RÉU: EFRAIM MODAS LTDA Renove-se a diligência no endereço constante no index 192027385.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
15/05/2025 10:27

Expedição de Carta precatória.
15/05/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:03

Expedição de Informações.
17/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 11:49

Expedição de Carta precatória.
13/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2025 00:19

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 11:39

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:17

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
12/02/2025 01:38

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
06/02/2025 08:58

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/02/2025 08:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de MAYRA ISABEL FARIAS DA SILVA ZUMBA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:38

Transitado em Julgado em 04/02/2025
23/01/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 00:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 10:17

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 10:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 10:17

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 10:17

Recebidos os autos
07/11/2024 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL MARINHO ALVARENGA
07/11/2024 10:09

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/11/2024 10:09

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 08:16

Audiência Conciliação designada para 07/11/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
03/10/2024 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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