11/06/2025 16:00

Baixa Definitiva
11/06/2025 15:59

Documento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0809433-18.2022.8.19.0002 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Ação: 0809433-18.2022.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00331406 APELANTE: ECE PAULO GOMES DUTRA DIAS ADVOGADO: GISELE RIBEIRO SAMPAIO DOS SANTOS OAB/RJ-228990 APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 ADVOGADO: ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 Relator: DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS DECISÃO: D E C I S Ã O (...) O recurso não pode ser conhecido.

A aplicação da taxa Selic como único critério de atualização monetária do débito judicial já foi determinada na decisão da pasta 177348053, ao prover de anteriores embargos declaratórios interpostos próprio recorrente, da pasta 167725946, razão pela qual inexiste interesse recursal, a ensejar o não conhecimento do presente recurso.

Ante o exposto, não conheço do recurso, na forma do artigo 932, inciso III, do CPC.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.

Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS Relator Secretaria da Terceira Câmara de Direito Privado Rua Dom Manuel, 37, 2º andar - Sala 233 - Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6698 - E-mail: [email protected] - PROT. 2175
15/05/2025 00:05

Publicação
14/05/2025 17:27

Não Conhecimento de recurso
14/05/2025 11:47

Conclusão
13/05/2025 19:42

Documento
13/05/2025 16:38

Mero expediente
13/05/2025 14:37

Conclusão
13/05/2025 13:55

Mero expediente
13/05/2025 12:17

Conclusão
13/05/2025 12:12

Documento
09/05/2025 00:06

Publicação
09/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 70ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0809433-18.2022.8.19.0002 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Ação: 0809433-18.2022.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00331406 APELANTE: ECE PAULO GOMES DUTRA DIAS ADVOGADO: GISELE RIBEIRO SAMPAIO DOS SANTOS OAB/RJ-228990 APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS
07/05/2025 13:31

Provimento em Parte
06/05/2025 11:05

Conclusão
06/05/2025 11:00

Distribuição
05/05/2025 16:10

Remessa
05/05/2025 16:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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