29/07/2025 13:28

Baixa Definitiva
29/07/2025 12:35

Documento
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0854182-89.2023.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 34 VARA CIVEL Ação: 0854182-89.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00333842 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA OAB/RJ-135753 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS Ementa: APELAÇÃO.

AÇÃO DE REGRESSO.

COBERTURA DE SEGURO DOMICILIAR.

DANOS OCORRIDOS EM ELETRODOMÉSTICOS DOS SEGURADOS.

SEGURADORA QUE NÃO SUB-ROGA-SE, NAS PRERREGATIVAS PROCESSUAIS DOS CONSUMIDORES.

TEMA Nº 1.282 DO STJ.

OSCILAÇÃO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL.

INTELIGÊNCIA DO ART.373, INCISO I DO CPC.

SEGURADORA QUE SEGURADORA NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR ATRAVÉS DA PROVA PERICIAL A OCORRÊNCIA DE OSCILAÇÃO, NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, NEM TAMPOUCO QUE A ALTERAÇÃO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO TENHA CONTRIBUÍDO PARA A DANIFICAÇÃO DOS APARELHOS PERTENCENTES AOS SEGURADOS.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL.

INTELIGÊNCIA DO ART.373, INCISO I DO CPC.

PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.

APELO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
30/06/2025 21:17

Documento
30/06/2025 18:58

Conclusão
30/06/2025 00:00

Não-Provimento
12/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 17:23

Inclusão em pauta
02/06/2025 16:17

Pedido de inclusão
02/06/2025 12:51

Conclusão
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0854182-89.2023.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 34 VARA CIVEL Ação: 0854182-89.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00333842 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA OAB/RJ-135753 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS DESPACHO: Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de dez dias, em relação ao Tema nº 1282 do STJ. (rm)
19/05/2025 12:37

Mero expediente
19/05/2025 11:11

Conclusão
09/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 70ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0854182-89.2023.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 34 VARA CIVEL Ação: 0854182-89.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00333842 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA OAB/RJ-135753 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS
06/05/2025 13:55

Mero expediente
06/05/2025 11:07

Conclusão
06/05/2025 11:00

Distribuição
05/05/2025 16:10

Remessa
05/05/2025 16:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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