17/07/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA BRAGA em 08/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:24

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0807264-26.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALBERTO DE OLIVEIRA BRAGA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
16/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/06/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/06/2025 17:37

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2025 17:37

Recebidos os autos
11/06/2025 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
11/06/2025 17:23

Audiência Conciliação realizada para 12/05/2025 15:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/06/2025 17:23

Juntada de Ata da Audiência
04/06/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 15/05/2025 06:00.
12/05/2025 19:12

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 13:12

Expedição de Mandado.
12/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:46

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0807264-26.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALBERTO DE OLIVEIRA BRAGA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA À parte ré sobre index 186690303.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
29/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:45

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 10:56

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 16:35

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:59

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 14:44

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 28/03/2025 06:00.
28/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:03

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 14:40

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:40

Audiência Conciliação designada para 12/05/2025 15:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/03/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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