11/09/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de CAROLINE DE AZEVEDO MARTINS em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 07:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:32

Publicado Intimação em 28/08/2025.
29/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
29/08/2025 02:13

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Em preliminar, a 1ª Ré arguiu a ausência do interesse de agir, pelo não esgotamento da via administrativa.

Ocorre que o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição garante o livre acesso ao Poder Judiciário, ainda que não tenha havido o prévio esgotamento da via administrativa, pelo que, rejeito a preliminar suscitada.

Não há outras preliminares a enfrentar.

Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, dou por saneado o feito.

Indefiro a produção de prova oral e testemunhal, eis que desnecessária ao deslinde do conflito.

Defiro a produção de prova pericial.

Nomeio perita CAROLINE DE AZEVEDO MARTINS ([email protected]), que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, a serem rateados entre as partes.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo e 15 dias.

Intimem-se.

NITERÓI, 26 de agosto de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
27/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 17:57

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de GABRIELLE LOPES DE JESUS FIGUEIREDO em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 Ato Ordinatório Processo: 0838022-49.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: [MAIDE PINTO BATISTA GALEANO ARCO] REU: [CLIMESG - CLINICA MEDICA LTDA - ME, SÉRGIO PENA] 1. À parte Autora sobre contestação. 2.

Sem prejuízo, às partes em provas justificadamente.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.
05/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
12/02/2025 20:04

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 19:56

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 15:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/01/2025 15:17

Audiência Mediação realizada para 21/01/2025 15:00 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
07/01/2025 16:30

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2024 14:02

Juntada de aviso de recebimento
17/10/2024 12:42

Juntada de Petição de ciência
16/10/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 15:45

Desentranhado o documento
09/10/2024 15:45

Cancelada a movimentação processual
09/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 17:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Niterói
07/10/2024 17:58

Audiência Mediação designada para 21/01/2025 15:00 CEJUSC da Comarca de Niterói.
05/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 19:44

Juntada de Petição de ciência
03/10/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 16:15

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:03

Juntada de Petição de certidão
26/09/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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