16/01/2025 22:00

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 22:00

Baixa Definitiva
16/01/2025 22:00

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:00

Transitado em Julgado em 16/01/2025
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de HELGA MARTINS VIEIRA em 05/12/2024 23:59.
25/11/2024 09:47

Audiência Conciliação cancelada para 27/11/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0837352-69.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELGA MARTINS VIEIRA RÉU: UNIMED DO ESPIRITO SANTO - FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Considerando o valor dos fármacos, na forma do Enunciado nº 14.15.2 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, indicado no id. 154636215, os pedidos ultrapassam o valor da alçada deste Juizado.

Aplicação do artigo 3º, I, da Lei 9.099/95.

Enunciado 2.3.1 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023.

Alegação quanto ao fornecimento do terceiro medicamento estar condicionado à menopausa que não interfere na apreciação do valor da pretensão, pois tal medicamento é requerido para o tratamento.

Juizado especial civel que, de todo modo, não é compatível com execução complexa, que exija acompanhamento e ajustes periódicos de objeto e quantidade.

Impossibilidade de tramitação do processo no sistema dos Juizados Especiais Cíveis.

ISTO POSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base nos artigos 3º, I e 51, II, da Lei 9.099/95.

Retire-se da pauta de audiências.

Sem custas nem honorários.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
13/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:04

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
13/11/2024 13:00

Conclusos para julgamento
09/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:07

Juntada de aviso de recebimento
06/11/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 15:42

Audiência Conciliação designada para 27/11/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
09/10/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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